SUS deve realizar nova cirurgia para reparar erro médico

Banco indeniza cliente preso em agência

STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

Será indenizada mulher que teve seu carro vendido pelo ex-proprietário

Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano

Hospital é condenado por alta precoce e morte de recém-nascida

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

Embargos infringentes. Responsabilidade civil do Estado. Infecção hospitalar decorrente de cirurgia. Indenização.

PL que trata de audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho vai para CCJC

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7/12), o Projeto de Lei (PL) 3.334/20, que altera o Decreto-Lei nº 5.452 (Consolidação das Leis do Trabalho), e a Lei nº 6.667/1979, para dispor sobre as audiências telepresenciais no âmbito da Justiça do Trabalho em razão da crise sanitária decorrente do coronavírus (covid-19).

Presidente do TST fará conferência de encerramento de webinar do IAB, na próxima sexta-feira

Presidente do TST fará conferência de encerramento de webinar do IAB, na próxima sexta-feira.

Jornalista terá de pagar R$ 200 mil a governador

Para o magistrado, jornalista não conseguiu provar as acusações que fez contra governador

Corpo estranho em pipoca resulta em indenização

Consumidora e filho pequeno já tinham comido quando descobriram um rato morto no pacote

OAB vai contestar no STF Lei de Lavagem

"Advogado não pode ser delator", diz conselheira da Ordem

Novo Enem será aplicado em 15 de dezembro, informa Inep

Número de alunos com direito à nova prova é de 2.817, segundo instituto. Inep emitiu nota oficial com as informações nesta terça

Por iniciativa de juiz, brasileiro é preso em Portugal

Remoção a pedido não dá direito a ajuda de custo

Ajuda de custo.

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Descumprimento de decisão resulta em prisão

Dos embargos infringentes.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado em Mato Grosso, professor universitário, doutor em direito administrativo pela UFMG, tradutor não-juramentado e professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico