Advogado de caseiro pensa processar União e Caixa devido a quebra ilegal do sigilo bancário

Juiz cassa liminar da Companhia Vale do Rio que contestava julgamento do Cade

OAB diz ter documentos para pedir impeachment de Lula

Supremo nega liberdade a delegado preso durante Operação Lince

CNJ discute criação de 400 novas Varas Federais

Correios é condenado a pagar indenização

Irmão de dona da Daslu vai continuar preso

Nota da Schincariol nega denúncias de sonegação fiscal

Colegiado do CJF reúne-se no Paraná

Liminar proíbe destruição de armas recolhidas na campanha do governo

Conflito negativo de competência. Lavagem de dinheiro relacionada a crimes de homicídio e estelionato

Processual Penal.

STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

Novo ministro

PF invade Fórum de Catanduva para devolver processos

Espaço de eventos é condenado por se recusar a celebrar casamento homoafetivo

Casal será indenizado por danos morais.

Neoplasia maligna afasta incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria

A Decisão foi unânime.

Justiça do Trabalho deve julgar ação de aposentado que reivindica verba a ser paga pela empresa

Cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar ações propostas por trabalhadores aposentados contra a ex-empregadora com o objetivo de receber, na inatividade, verba a ser paga exclusivamente pela empresa, com base em normas internas

Renda per capita familiar deve ser considerada para concessão de benefício social

As alegações da AGU quanto à concessão de amparo social reforçaram que cabe ao Estado autorizar o subsídio nos casos em que a família não puder prover a manutenção do idoso

Conselho não pode exigir exame de suficiência a técnico de contabilidade formado antes de 2010

Magistrado entendeu que exigência a profissional violou o princípio da legalidade