TRT/SP mantém condenação de proprietária de marca por trabalho análogo ao de escravo

MPT apontou em ação a existência de trabalhadores bolivianos e paraguaios em condições degradantes de trabalho e moradia.

"Síndrome da classe econômica": empresa de aviação é condenada

A empresa ainda terá que devolver ao empresário, com correção monetária, os valores gastos com tratamentos médicos e hospitalares, aluguéis de instrumentos hospitalares e medicamentos.

Maquinista impedido de usar sanitário durante viagens ganha indenização por dano moral

A 5ª Turma do TRT-MG, com base em voto do desembargador José Murilo de Morais, condenou uma companhia mineradora de grande porte a pagar ao reclamante, maquinista de trem, uma indenização no valor de R$25.000,00, por danos provenientes de assédio moral.

Atropelamento por viatura policial gera indenização

Dois Brasis

Matar a Fome ou Educar? (2)

Ricardo Corrêa-Advogado-Vila Velha,ES 25/10/2004 12:07:04 - Fale comigo: (27) 3340. 6574 ou [email protected]

Ex-secretário de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa

Ação de improbidade

Prescrição.

A prescrição atinge apenas os créditos do obreiro anteriores ao marco prescricional, ela não repercute, de forma alguma, na evolução salarial do paradigma.

MPF/MA quer aplicação de multa diária por atraso nas obras do aeroporto de São Luís

Taxa de embarque também deve ser suspensa enquanto perdurar a interdição do terminal de passageiros, ocorrida há mais de um ano

Recurso ordinário do reclamado.

Pagamento de parcelas. Extinção contratual. Recurso provido.

TRT suspende prazos de recolhimentos em função da greve dos bancários

A decisão, por unanimidade, suspendeu até 5 dias após o término da paralisação dos empregados em estabelecimentos bancários.

Administrativo. Contrato. Concessão de serviço de estação rodoviária.

Ausência de similitude fática.

Agravo de instrumento. Formação deficiente. Impossiblidade de conhecimento do recurso.

Inobservância do comando legal contido no inciso I, do art. 525 do CPC.

Resolução editada pelo STF regula o processamento de súmulas

Telefônicas obrigadas a viabilizar rescisões de contrato

Projeto sobre adoção internacional de crianças segue para a Câmara

Resolução nº 23.341 - Instrução nº 933-81.2011.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal

Calendário Eleitoral. Eleições de 2012

1ª VT de Florianópolis manda afastar trabalhadores da SC Gás contratados sem concurso público

Determinado o afastamento de todo e qualquer vinculado à requerida sem prévia aprovação em concurso publico, para a realização de atividades abrangidas pelos cargos para os quais já foi realizado certame

MP nº 252, de 15/06/05.

Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências.

Apenados em regime aberto do Albergue Pio Buck podem cumprir prisão domiciliar

Sentença Penal.