É dever de empresas evitar fraude em contratação via internet

Habilitação de linhas telefônicas via internet deve ser respaldada de cuidados por parte das empresas a fim de se evitar fraudes, do contrário cabe ressarcimento de danos em decorrência de inscrição indevida de terceiros em cadastro de inadimplentes.

Decisão de juiz arbitral é validada pela Justiça do Trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconhece como válida e eficaz, para todos os fins de direito, sentença proferida por juiz arbitral em ação trabalhista.

'Moral não tem preço', diz advogado de jovem 'xingado' em conta telefônica

Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular

Brasil é um dos candidatos a lançar projeto de laptop a US$ 100

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

Os usuários de celulares pré-pagos terão direito a receber de volta, em dinheiro, o valor dos créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.

A prescrição em prestação de contas em shopping centers

Por Daniel Cerveira.

E-commerce deve atingir U$ 4,9 trilhões até 2025

Levantamento realizado pela Magis5 aponta como foi o desempenho dos principais players de marketplace na América Latina e mostra como o comércio eletrônico caiu no gosto dos brasileiros. Só no primeiro semestre de 2022, crescimento foi de 30%.

Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos

A interpretação foi dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar controvérsia relacionada à recuperação requerida por três empresas de um mesmo grupo.

Vendedora que transportava valores ganha indenização por danos morais

A empregadora deverá indenizar em mais de R$ 10 mil reais a trabalhadora, a qual corria riscos ao realizar transporte de valores

Novas regras dos cartões de crédito valem a partir de hoje

Os extratos deverão trazer informações claras sobre o custo efetivo total (CET) e as operadoras não poderão incentivar o uso do crédito rotativo. O objetivo é reduzir o endividamento dos consumidores

Liminar que visava proibir uso de brinquedos em promoções de lanches é negada.

Pretende, através da presente ação, que seja reconhecida a ilicitude da prática comercial adotada pelas empresas rés de, em seus estabelecimentos comerciais - lanchonetes, venderem brinquedos em sequenciais e constantes promoções para lanches, voltadas para o público infantil.

Montador de móveis que prestava serviços como MEI obtém reconhecimento de vínculo de emprego

A decisão foi unânime

STF julgará a inconstitucionalidade da cobrança do ICMS-Difal 2022

Por André Iizuka, Diretor de relações corporativas e institucionais da ABComm

Empresa deve indenizar consumidor que encontrou corpo estranho em pacote de salgadinho

O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.

Juros altos e crise levam à disparada dos pedidos de recuperação judicial no 1º semestre

Requerimentos apresentados à Justiça subiram 52% na primeira metade deste ano, segundo Serasa Experian; especialista espera novo crescimento.

Juros altos e efeitos da pandemia levam à disparada dos pedidos de recuperação judicial

Requerimentos apresentados à Justiça subiram 39% de janeiro a abril deste ano, segundo Serasa Experian; especialista espera novo crescimento.

Inquilino que mora de aluguel participa das reuniões de condomínio? Entenda essa questão

O texto esclarece uma grande dúvida sobre inquilinos de condomínios, quem pode participar das reuniões de condomínio é o morador do prédio ou o dono do apartamento?

Caso Americanas: fraude, crise, planejamento tributário ou administração arrojada?

“Quando há mais de uma possibilidade de classificação contábil é possível escolher a que vai beneficiar os administradores, mas, às vezes, a escolhida pode não mostrar a realidade econômica da empresa”, diz especialista.

Com caso das Americanas em alta, saiba mais sobre Recuperação Judicial

Por Caio Felipe de Morais e Maria Luísa Nedo.