PL das Offshores: tentativa de alterar tributação pode causar discussão no judiciário, aponta especialista

Sócio do Veirano Advogados analisa projeto de lei que altera taxação de investimentos no exterior.

TJSP mantém proibição de coleta de dados pela Via Quatro

Conduta da ré caracterizou dano moral coletivo.

Empresa de telefonia indenizará cliente tratado de forma desrespeitosa por atendente

Fato não pode ser considerado corriqueiro, afirma relator.

Empresa de ônibus não pode vender passagens com preços inferiores aos fixados pela Artesp, decide Tribunal

Prática configura concorrência desleal.

Vale indenizará dependentes por sofrimento com a morte de eletricista

Os dependentes receberam indenização de R$ 500 mil pelos danos morais

Tribunal terá de reapreciar processo de médico demitido após reencaminhar paciente que perdeu bebê

Após atender três pacientes gestantes, médico considerou que não havia urgência e que elas deveriam procurar outra unidade da rede, pois a enfermaria estava em obras

Filha de eletricista morto com choque elétrico consegue aumentar indenização

Acidente ocorreu quando funcionário mesmo de folga foi convocado para efetuar reparos em rede

Gerente de supermercado é preso por vender lotes proibidos de Ades

Prisão foi feita pela Polícia Civil, após receber denúncia do pai de uma cliente hospitalizada depois de ingerir a bebida comprada no supermercado

TJSP condena empresa ferroviária a pagar indenização por acidente

Família de menino que morreu atropelado por um trem deverá ser indenizada

STJ mantém processo contra policial denunciado pela Operação Furacão

A Quinta Turma do STJ manteve processo criminal aberto contra o acusado de participar da organização criminosa investigada pela Operação Furacão.

Soberania nacional, fichas-sujas e Rousseau

André Marques é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito gera indenização

a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acompanhou decisão do Juízo da Segunda Vara da Comarca de Rondonópolis que julgou procedente o pedido de ação de indenização por danos morais e condenou a Brasil Telecom S.A.

Proprietária de minimercado receberá danos morais de fabricante por venda de mortadela contendo larvas

Ao atender clientes no balcão de vendas de frios, a proprietária do estabelecimento abriu a embalagem plástica que envolvia tubo de mortadela e se deparou com uma cavidade no produto contendo larvas e moscas.

Cliente que teve telefone clonado vai receber indenização por danos morais

Arquivado HC de estagiário que pedia o fim de "perseguição" de ex-companheira e contestava Lei Maria da Penha

Empresa de telefonia fixa indeniza cliente

Condenação de gerente de empresa por assédio sexual contra funcionária

Advogado condenado por ter feito "gato" em telefone público

Colisão com locomotiva gera indenização

Embratel é condenada a indenizar por inscrição arbitrária no Serasa