Cumprimento de requisito etário de concurso público deve ser comprovado apenas no momento da posse

Candidato a vaga do curso de bacharel em segurança pública ajuizou ação contra a Universidade Federal de Rondônia (Unir) objetivando garantir o direito à matrícula definitiva

Mandado de segurança. Concurso público. Restrição etária. Viabilidade.

Artigo 39, § 2º, da CF/88.

Personal trainer italiano condenado por abuso sexual pede liberdade ao STF

Preso preventivamente nas dependências da Polícia Federal na Bahia para fins de extradição, o personal trainer italiano G.O. impetrou Habeas Corpus (HC 104843) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Considerado tempo residual o excedente de 17 minutos na jornada de trabalho

TJ suspende ação de execução em que valoração de danos estava equivocada

A Minuano argumentou que houve excesso de cobrança.

CNJ aprova resolução sobre pagamento de diárias no Poder Judiciário

Lei que proíbe venda de bebidas alcoólicas em rodovias já está em vigor

Hora extra e regimes de prontidão e sobreaviso

JT defere rescisão indireta a empregado obrigado a ficar em seu posto sem trabalhar

TJMS determina matrícula de alunos com 6 anos no primeiro ano escolar

Ministra Eliana Calmon autoriza desbloqueio das contas-correntes de envolvidos na Operação Navalha

CNJ abre processo para decidir sobre teto no TJAC

6ª Turma aplica nova redação da OJ nº 344 do TST e afasta prescrição para pleito de expurgos inflacionários

MEC quer aumentar Bolsa Família para combater evasão

Itaú é condenado por cancelar cheque especial sem notificar cliente

Doença grave não garante isenção de imposto sobre a renda

Presidente da OAB: novo mínimo ainda é inconstitucional

AGU impede pagamento de danos materiais a comerciante de armas e munições

Brasileiro bêbado é preso após roubar avião nos EUA

Retenção de IR pode ser limitada a 10% do salário