INSS não poderá cessar auxílio-doença sem realização de perícia

O benefício estava sendo concedido com data de término, o que deixava descobertos beneficiários que pediam prorrogação, mas não conseguiam fazer perícia por falta de peritos do INSS.

Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública

Makro deverá substituir, restituir valor pago ou abater preço de produtos defeituosos

Em caso de descumprimento da decisão, o Juiz fixou a pena de multa pecuniária equivalente a R$ 10 mil.

Dono do Grupo Tec Mac pede liberdade ao Supremo

Pai de gêmeos consegue licença-paternidade de 180 dias

A decisão que garante o tempo extra foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Supremo indefere pedido de liberdade a denunciado por estupro

Candidato ao Ministério Público do Pará reclama ao STF cumprimento de regras para posse

Jobim indefere pedido da União para suspender gratificações de pensionista mineira

Uso e Abuso da Antecipação de Tutela em Matéria Previdenciária

Alan Pereira de Araújo

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema

Acusado de integrar organização atuante no tráfico interestadual de armas e drogas continuará preso

, impetrado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que negou a liminar pleiteada.

Indulto previsto pelo Decreto 8.615, de 2015, não exige parecer do Conselho Penitenciário

liminar e restabelecer decisão proferida pelo juízo de execução que concedeu a um preso o indulto

STJ decide que danos causados por MST em área invadida serão apurados e donos indenizados

indenização pelos prejuízos sofridos. A reintegração de posse foi garantida por liminar, mas essa decisão

Presunção de inocência deve prevalecer diante de norma editalícia

Natal, o que confirma uma liminar anteriormente deferida

Ação de despejo pode ser movida devido à inércia

A defesa das agravantes afirmou que a execução da liminar traria danos irreparáveis, especialmente

TJ manda suspender vídeo na internet

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu uma liminar para

Alunos conseguem na justiça garantir curso em horário matutino

Liminar obtida pelos alunos que garantiu a continuidade das aulas no período da manhã, mesmo após a

Traficante reclama o direito de fazer sustentação oral em recurso de agravo no TJ-SP

A defesa postula em caráter de liminar a anulação do acordão, alegando que a 6ª Turma do STJ não