Mulher deve ser indenizada por suposta amante de seu ex-marido pelos constrangimentos sofridos

Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma

Para o colegiado, o sistema de reserva de imóveis pela plataforma digital é caracterizado como uma espécie de contrato atípico de hospedagem – distinto da locação por temporada e da hospedagem oferecida por empreendimentos hoteleiros, que possuem regulamentações específicas.

Mandado de segurança individual. Policial militar aposentado.

Desconto previdenciário sobre a totalidade dos proventos.

Justiça gratuita. Miserabilidade da parte que pede o benefício e que advoga em causa própria.

Medida provisória nº 280, de 15/02/06.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região - MT, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Administrativo. Universidade. Professor. Dedicação exclusiva. Dano moral. Preliminar de nulidade rejeitada.

A polêmica das férias coletivas: liberdade do empregado ou poder do empregador?

Férias coletivas na CLT: entenda direitos, obrigações e limites entre poder do empregador e proteção ao trabalhador para evitar conflitos trabalhistas.

PEC 42/23 que proíbe candidatura de militares amputa direito

É inconstitucional tirar os direitos políticos das Forças Armadas e das polícias estaduais

Justiça rejeita ação de alimentos em processo de adoção não concluído

A decisão foi unânime.

Juíza mantém pensão à filha de servidor público com doença incapacitante

Cabe recurso da sentença.

Advogado alerta que home office pode gerar problemas trabalhistas

Advogado trabalhista Jonas Figueiredo conta que o trabalho de casa pode causar danos à saúde quando aplicado de forma irresponsável.

Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional

Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida.

Turma admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional

A possibilidade de flexibilização foi pacificada em decisão da SDI-1.

Mãe de menor que morreu ao cair de trem receberá pensão mensal e indenização

O acidente ocorreu em outubro de 2006. O trem trafegava lotado e com as postas abertas

Justiça do Trabalho reconhece vínculo de policial militar que fazia segurança para igreja

A condenação está de acordo com a Súmula 386 do TST, que reconhece a relação de emprego independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar imposta pela corporação

Projeto concede seguro-desemprego a oleiro durante período de chuvas

Projeto vai beneficiar os oleiros que ficam sem condições de trabalho durante as chuvas

Escriturário do BB não pode acumular cargo com o de professor municipal

O cargo, por não ser considerado técnico, não é considerado acumulável

UFJF deve adotar medidas para coibir desrespeito ao regime de dedicação exclusiva

Decisão baseou-se em caso de um professor que exercia o regime de dedicação exclusiva e ao mesmo tempo era sócio-proprietário de cursinho pré-universitário

Inovar para crescer

O grande desafio profissional da atualidade é criar novos produtos, serviços e processos capazes de facilitar a vida das pessoas