Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Mantida prisão de ex-deputado acusado de integrar esquema de corrupção da Era Gratz

Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

Decisão final sobre exclusão de sócios é sempre da assembléia geral da associação

Limitação de dedução de prejuízos para IR vale a partir do ano-base 1995

TST rejeita recurso de banco que não levou testemunhas de defesa

Negado pedido para restabelecer anistia a militar

Esclarecimentos do INMETRO

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Substituição gera direito à compensação financeira

Da Ordem Social: a seguridade social (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];