Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

Decreto nº 5.904, de 21/09/06

Regulamenta a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Decisão obriga Golden Cross a realizar procedimento de instalação de marca-passo

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Turma Nacional confirma pensão por morte a ex-companheira

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente

Veterinário não está obrigado a fazer exame nacional para obter habilitação

MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

Negada liminar a acusado por desabamento de arquibancada em feira no MT