Deputados querem simplificar o divórcio

Processo de execução extrajudicial. Suspensão. Pretensão revisional sub judice.

Trancada ação penal contra o jornalista Cláudio Tognolli

Agravo regimental. Eleições 2006. Registro de candidato. Deputado distrital. Desfiliação. Falta de comunicação à Justiça Eleitoral.

Seguro. Automóvel. Circulação na beira da praia. Ausência de prova inequívoca de agravamento do risco.

TST garante direito de ação a trabalhador estrangeiro

Os cidadãos e os residentes permanentes de um dos Estados Partes gozarão, nas mesmas condições dos cidadãos e residentes permanentes do outro Estado Parte, do livre acesso à jurisdição desse Estado

Embargos infringentes. Crime contra o sistema financeiro nacional. Artigo 21, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86. Pena. Dosimetria.

Agravante. Artigo 61, II, 'g', do CP. Infração a dever de ofício. Requisitos. Não-incidência

Arquivada reclamação de empresários envolvidos na Operação Sanguessuga

Ação pública não pode ser usada em matéria tributária

STJ mantém na prisão gerente do jogo do bicho no Rio de Janeiro

TJ nega segurança a juiz sobre isenção de contribuição

Mantida indenização por colheita indevida de safra por arrendante de fazenda em São Paulo

Processo seletivo para habilitação de prático não se assemelha a exame do Detran

A praga do fisiologismo nas entranhas de um desacreditado Estado brasileiro

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Em carta à comissão do impeachment, Dilma Rousseff se diz 'vítima de farsa jurídica e política'

Presidente afastada enviou carta por meio do advogado, Eduardo Cardozo. Comissão do impeachment ouve manifestação da defesa nesta quarta.

Brasil foi vítima de estelionato eleitoral, diz procurador do Tribunal de Contas da União

Convidado pela oposição, procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira afirmou que a presidente Dilma Rousseff cometeu crimes para vencer as eleições de 2014.

Administrativo. Ajuda de Custo. Cargo em Comissão. Deslocamento

Legitimidade da Limitação temporal

Julgamento fatiado da lide... breves considerações

O ensaio debate inovação elencado no projeto do novo cpc, que permite o julgamento parcelado da lide.

Denúncia anônima não pode servir de base exclusiva para ação penal

Ministro registrava que uma denúncia sem qualquer fundamento poderia caracterizar crime de denunciação caluniosa.