Voto da ministra Cármen Lúcia afasta exigência de autorização para biografias

amesquinhar preceitos constitucionais, impondo restrições ao exercício de liberdades”, concluiu a ministra

Estado do RS condenado a indenizar por tortura durante o regime militar

praticadas na época em que o país convivia com um governo autoritário e a supressão de liberdades individuais consagradas

A cidadania na contemporaneidade brasileira

contemporaneidade. No entanto, vivenciamos um Estado Democrático de Direito calcado nas liberdades que

O Testamento Vital em pauta: a Autonomia da Vontade à luz dos Princípios Norteadores da Bioética

brasileiro e a interpretação de princípios constitucionais garantidores de liberdades individuais e

O Princípio da Função Social da Propriedade: Painel à luz da Interpretação Jurisprudencial

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A Proeminência do Direito ao Lazer: O Entendimento do Supremo Tribunal Federal

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O Direito Fundamental à Previdência Social: Uma análise à luz do Entendimento Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal

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Isonomia Material à luz do STF: A Imprescindível substancialização do adágio “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade”

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Judicialização do Direito à Saúde: O Poder Judiciário como Garantidor dos Direitos Fundamentais

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O Porte de Arma de Fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais

coletividade, no entendimento de suas liberdades, restrições e direito, assim como a importância acadêmica

Ophir: Protocolo de Málaga é caminho para rede mundial de combate à corrupção

O documento foi firmado no primeiro dia do I Encontro de Advocacias Iberoamericanas e Europeias, que acontece em Málaga.

Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

Análise breve da Declaração dos Direitos Humanos da ONU, de 1948

Relator do CPP ouve OAB e diz que vai manter regras atuais do habeas corpus

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) confirmou, em Plenário, que mudará seu relatório sobre o projeto do novo Código de Processo Penal (CPC) para restabelecer no texto as atuais regras do instituto do habeas corpus.

Prerrogativas: OAB requer garantia de sustentações orais da advocacia no STJ

Reunião realizada entre OAB e STJ, na qual tratou-se de sustentações orais para advogados não inscritos nas 48 horas após publicada a pauta

Falsificação de medicamentos pode deixar de ser crime hediondo

Medida vale se a adulteração não resultar em danos à saúde

Comissão aprova volta da exigência de diploma para jornalistas

A PEC agora irá a plenário, onde terá de ser aprovada em dois turnos.

STJ nega pedido para alterar lei de doação de órgãos

Senado comemora Dia do Advogado com sessão especial nesta terça

O Senado celebrará o Dia do Advogado com uma sessão especial, destacando a importância histórica e social da advocacia na defesa dos direitos e na manutenção da justiça

Ministro suspende condenação de traficante por falta de defesa prévia