TJ condena INSS ao pagamento de auxílio-acidente

Justiça condena seguradora que demorou para honrar apólice

TAM condenada por extravio de bagagem em vôo para Porto Seguro

Indenizações inexpressivas não atingem resultado preventivo

Danos em residência causados por escavações motivam indenização pela construtora

Supermercado indeniza cliente acusado de furto de sabonetes

Comerciante culpado por acidente indeniza suas vítimas em Tubarão

Passageira que sofreu fratura em trem será indenizada

Seccionais se solidarizam com o CFOAB após incêndio no edifício-sede

Seccionais da OAB manifestam apoio ao CFOAB após incêndio no edifício-sede e se colocam à disposição para colaborar na reconstrução.

O instituto da reclamação como meio de garantir a observância dos precedentes judiciais

O presente artigo discorre sobre o instituto da reclamação como meio de garantir a observância dos precedentes judiciais.

O trabalho como Direito Fundamental

O trabalho como Direito Fundamental.

Tribunal do júri (sentença condenatória). Apelação (interposição). Fundamento legal (ausência). Superior instância (arrazoamento). Formalismo (excesso). Duplo grau (garantia).

A impugnação do executado: natureza jurídica e a questão da segurança do juízo

Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Advogado Militante.

Cálculo de honorários deve incluir dano moral somado ao valor da obrigação de fazer imposta a plano de saúde

A Decisão é da Terceira Turma.

Tribunal decide que retenção da carteira de trabalho, por si só, não gera dano moral

Para desembargador, a mera retenção da CTPS não atinge, por si só, a esfera moral do autor da ação.

Companhia aérea indenizará pai de bebê que não entrou no Brasil por falta de documentação

Empresa também foi condenada por perda de conexão causada por atraso em voo.

Fábrica de sabonetes não reverte condenação por acidentes sucessivos com a mesma operária

Ela perdeu partes de dedos das duas mãos em máquinas de empacotar.

O uso de imagem sem autorização viola a dignidade da pessoa humana

Segundo o magistrado, a legislação prevê que nenhum estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário pode funcionar sem o devido sistema de segurança

Pais de coletor de lixo atropelado em ponto de ônibus receberão pensão

Ele estava embriagado e foi deixado no ponto pelo transporte da empregadora após o fim do expediente

Loja deve indenizar por não entrega de produto comprado em site

Mesmo após várias tentativas da consumidora de receber o produto, mediante contato por e-mail e telefone, a entrega não foi feita