STJ nega recurso contra reprovação de candidata em concurso público

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

TST garante pagamento de prêmio produtividade do Serpro

Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

Concessionária deve cumprir oferta feita em propaganda

Íntegra da portaria do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

Júri - O que é Rito Escalonado ou Bifásico

Gisleia Aparecida Ferreira - Acadêmica do 4º Ano de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, PR.

Pagamento de salário-família depende de prova do empregado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma oficina mecânica de Porto Alegre do pagamento de salário-família a um ex-empregado, por entender que cabe ao trabalhador provar que apresentou a certidão de nascimento do filho.

TUPI OR NOT TUPI

Luciano Pires

Em nome de Deus?

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Seguro prestamista: é obrigatória a contratação deste seguro?

Muitas vezes quando uma empresa ou pessoa física contrata um empréstimo ou financiamento é “empurrado” para ela o chamado seguro prestamista

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Por Juliana Teles

O Testamento Público é realmente melhor e mais vantajoso que o Testamento Particular?

O Testamento pode ser feito em Cartório (Testamento Público) ou mesmo pela própria pessoa sozinha (em casa mesmo!), como um Testamento Particular, também admitido por Lei.

Desenvolvimento intelectual para enfrentar a I.A.

Por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo.

"Para a falência, os resíduos" - Recuperação judicial em debate em São Paulo

Recuperação judicial das empresas será tema de palestra, em São Paulo, do advogado José Anchieta da Silva.