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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Abril de 2016 - 16:02

DECRETO Nº 8.714, DE 15 DE ABRIL DE 2016

Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 10:08

OAB questiona limitação de valores de indenizações por danos morais nas relações de trabalho

OAB argumenta que os artigos 223-A e 223-G, parágrafos 1º e 2º, da CLT criaram uma espécie de tarifação para o pagamento de indenização trabalhista, utilizando como parâmetro o último salário contratual do ofendido.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 15:32

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Assédio Moral

Dano Moral.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2017 - 09:56

Vendedora tem direito a intervalo destinado à mulher independentemente do número de horas extras

A Quarta Turma mudou decisão que negou o intervalo no caso de menos de uma hora extra.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2022 - 11:13

Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum

A decisão foi tomada na análise do recurso em que uma mulher requereu a meação sobre o montante recebido pelo ex-cônjuge, após a dissolução do casamento, mediante o saque do saldo existente em fundo de previdência privada patrocinado pelo ex-empregador.
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 16:22

Plano de saúde pode ser cancelado por falta de pagamento?

Um contrato de plano de saúde ou de seguro saúde é um contrato com a finalidade de cobrir as despesas médicas e hospitalares sempre que necessário para o cliente. Por regra, estes contratos cobrem procedimentos eletivos, ou seja, aqueles que não são emergenciais, internações, consultas e todo tipo de tratamento.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 15:19

Hospital não terá de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural

Dispensa de auxiliar não é considerada discriminatória com base no grau de gravidade de sua doença, decide TST.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 09:56

Incapaz receberá pensão que já era paga ao pai, mas só a partir da data do requerimento

A decisão unânime do colegiado, que acolheu parcialmente recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também impediu a possibilidade de duplo pagamento do benefício pela autarquia.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 12:28

Fator previdenciário incide no cálculo da aposentadoria por tempo de serviço de professor

O fator previdenciário incide no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de serviço de professor quando o segurado não tiver completado o tempo para a concessão do benefício antes da edição da Lei 9.876/99, que criou aquela forma de cálculo
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 12:07

Segunda Seção vai definir questão sobre reajuste automático de plano de saúde em função da idade

Decisão embargada da Terceira Turma do STJ estabeleceu que é ilegítima a rescisão de plano de saúde em razão da alta sinistralidade do contrato
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 17:42

Determinada inclusão de parceiro homossexual em plano de saúde

Juíza deu 60 dias para que Omint adeque os contratos e determinou que ANS fiscalize o plano de saúde
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00

Apelação cível. Pedido de habilitação de casamento. Pessoas do mesmo sexo. Ausência de suporte legal.

G. C. B. e C. D., ambos do sexo masculino, nos autos do pedido de habilitação para o casamento, apelam da r. sentença de fls. 139 a 140 que, por impossibilidade jurídica, não homologou o pedido.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Maio de 2005 - 01:00

Reforma trabalhista: Alca e Mercosul

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito do Trabalho e Tributário, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. De Direito do Trabalho e Ciência Política/TGE da FAVI/FACES, de Direito Empresarial da Faculdade São Geraldo - FSG.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Maio de 2021 - 16:46

Aspectos filosóficos da Inteligência Artificial

Por Gisele Leite.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Abril de 2024 - 15:39

Gestão de Férias de acordo com a CLT

Tudo que empregados e patrões precisam saber
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 12:02

Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo

Ficou configurada falta grave do empregador.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 13:49

Vigilante patrimonial tem direito ao adicional de periculosidade mesmo sem perícia técnica

A lei considera perigosa a atividade que expõe o trabalhador a roubos ou violência física.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 11:19

Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento

A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Julho de 2017 - 14:13

Adicional de Periculosidade. Agente de Apoio Socioeducativo. Atividades com exposição à violência física

Agravo de Instrumento.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Janeiro de 2017 - 15:35

Multa por Embargos de Declaração Protelatórios. Horas In Itinere

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Exibindo resultado de 2421 até 2440 de um total de 14632

Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.

OAB argumenta que os artigos 223-A e 223-G, parágrafos 1º e 2º, da CLT criaram uma espécie de tarifação para o pagamento de indenização trabalhista, utilizando como parâmetro o último salário contratual do ofendido.

Dano Moral.

A Quarta Turma mudou decisão que negou o intervalo no caso de menos de uma hora extra.

A decisão foi tomada na análise do recurso em que uma mulher requereu a meação sobre o montante recebido pelo ex-cônjuge, após a dissolução do casamento, mediante o saque do saldo existente em fundo de previdência privada patrocinado pelo ex-empregador.

Dispensa de auxiliar não é considerada discriminatória com base no grau de gravidade de sua doença, decide TST.

A decisão unânime do colegiado, que acolheu parcialmente recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também impediu a possibilidade de duplo pagamento do benefício pela autarquia.

O fator previdenciário incide no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de serviço de professor quando o segurado não tiver completado o tempo para a concessão do benefício antes da edição da Lei 9.876/99, que criou aquela forma de cálculo

Decisão embargada da Terceira Turma do STJ estabeleceu que é ilegítima a rescisão de plano de saúde em razão da alta sinistralidade do contrato

Juíza deu 60 dias para que Omint adeque os contratos e determinou que ANS fiscalize o plano de saúde

G. C. B. e C. D., ambos do sexo masculino, nos autos do pedido de habilitação para o casamento, apelam da r. sentença de fls. 139 a 140 que, por impossibilidade jurídica, não homologou o pedido.

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito do Trabalho e Tributário, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. De Direito do Trabalho e Ciência Política/TGE da FAVI/FACES, de Direito Empresarial da Faculdade São Geraldo - FSG.

Por Gisele Leite.

Tudo que empregados e patrões precisam saber

Ficou configurada falta grave do empregador.

A lei considera perigosa a atividade que expõe o trabalhador a roubos ou violência física.

A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio.

Agravo de Instrumento.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

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