A coerção administrativa para pagamento de tributos como forma de restringir o exercício das atividades profissionais

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 19 de novembro de 2006.

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

Líder do MST não consegue prosseguir com recurso contra a revista Veja

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

Revisional de aluguel

Associação propõe ADI contra resolução que impôs regras para concurso do Ministério Público

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

A participação governamental nos processos de recuperação de empresas e falências

Robson Zanetti é advogado. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

Trabalhador rural. Intervalo intrajornada. Aplicação do art. 71, § 4º, da CLT.

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Ajuizada ação contra inclusão de membro do Ministério Público em comissão de concurso público no RN

TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de emprego. FGTS. Multa de 40%.

Comissários de bordo americanos pedem trancamento de ação por crime de preconceito contra brasileiro

Condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal pede progressão de pena ao STF

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

TSE intima Ana Maria Rangel a regularizar prestação de contas da campanha presidencial

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal