Julgamento de processo contra Paulo Maluf é encaminhado para STF

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Recurso Extraordinário. Descabimento. Controvérsia relativa ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Governo Serra criará 141 cargos de confiança em SP

Execução fiscal. Dívida ativa. Desistência da ação. Despesas processuais. Condenação. Impossibilidade.

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

OAB julgou 37 ações ético-disciplinares contra maus advogados

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Atalho para retorno à delinqüência

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da Comarca de Tubarão-SC.

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Recurso de revista. Descontos previdenciários e fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento.

Bem de família. Televisor. Vídeo-cassete. Ar condicionado. Penhorabilidade.

Edinho tem pedido de liberdade negado no TJ paulista

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

MP tem legitimidade para pedir realização de exame médico em favor de um único paciente

PEC muda regra para tramitação de medida provisória