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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 16:54

O Porte de Arma de Fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais

disparo de arma de fogo, buscando uma análise mais detalhada da lei especial armamentista brasileira
Doutrina » Geral Publicado em 11 de Julho de 2013 - 15:10

O Direito à Terra Urbana como Desdobramento à Garantia de Cidades Sustentáveis no Ordenamento Brasileiro: Perspectivas consonantes ao Estatuto das Cidades

. Cuida evidenciar que o direito á terra, a partir da perspectiva propiciada pela Lei nº. 10.257, de 10 de
Doutrina » Consumidor Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 15:44

Anotações ao Recurso Especial nº 1.515.895-MS: O Direito à Informação para os Hipervulneráveis

intermédio das quais a liberdade de contratar assume novel feição, uma vez que a lei, detentora de
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 10:16

Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade.

área considerada de risco, caracteriza trabalho periculoso, conforme definido pelo anexo 2 da NR 16 da Portaria n. 3.214/78 do MTE.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 08:48

CJF vai repassar R$ 255 milhões para o pagamento de precatórios

Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Edson Vidigal, ao liberar o processo n° 2004160054, que destina a verba a seis órgãos públicos.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00

Ação de indenização. Caso de homonímia e duplicidade de CPF. Cadastro de proteção ao crédito.

A homonímia não isenta o credor da obrigação de indenizar por dano moral, se a anotação no cadastro de inadimplentes foi autorizada, apenas, a partir do número do CPF, especialmente quando ocorre a negligência por parte do responsável pela 'negativação'.
Doutrina » Eleitoral Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 17:20

Cassação dos mandatos dos mensaleiros condenados pelo STF

Juridicismo significa apegar-se à letra fria da lei, sem interpretá-la. Juridicismo confuso
Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 18:18

Servidora obtém no TJ direito a gratificação

estabelecido pela Lei nº 15.614/2006, com as diretrizes da Lei 14.059/01, uma vez que exerceu função
Doutrina » Penal Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00

Psicografia e prova penal

Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada e
Doutrina » Penal Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 15:36

Crimes contra a Saúde Pública em tempos de Covid-19: inconstitucionalidade da prisão com base em decreto do executivo

decreto lei 2.848 de 07 de Dezembro de 1940, trata em seu capítulo III dos crimes contra a saúde
Doutrina » Penal Publicado em 07 de Junho de 2021 - 13:19

Tráfico de drogas além das fronteiras

sobre o tema abordado falando sobre a Lei de Drogas, sobre a posse de drogas para o consumo pessoal
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:34

Medida provisória nº 532, de 28 de abril de 2011.

abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1o do art. 9o da Lei no 8.723, de 28 de outubro de
Doutrina » Ambiental Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 10:00

Educação para o Desenvolvimento Sustentável: A Confluência entre o Bem-estar Humano e Econômico e as Tradições Culturais e o Respeito aos Recursos Naturais

a preservação do meio ambiente”. Por seu turno, a Lei nº. 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 16:27

O Reconhecimento da Violação ao Dever de Fidelidade como pressuposto de Responsabilidade Civil: Uma análise à luz do entendimento pretoriano do STJ

Com clareza solar, a Lei Nº. 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, que institui o Código Civil, enumera
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 13:28

Gestão Escolar e a Legislação Educacional

Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, bem como a política acatada
Doutrina » Ambiental Publicado em 28 de Junho de 2016 - 11:50

A Confluência entre a Educação Ambiental e a Inclusão Digital: Diálogos Contemporâneos em prol da concreção da cidadania

conscientização pública para a preservação do meio ambiente”. Por seu turno, a Lei nº. 9.795, de 27 de Abril
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2016 - 11:28

Publicidade Abusiva e Proteção da Criança e do Adolescente: Breve Painel Jurisprudencial

intermédio das quais a liberdade de contratar assume novel feição, uma vez que a lei, detentora de
Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 09:51

Princípio da não limitação ao tráfego de pessoa e bens e a ressalva do pedágio

encontra totalmente em conformidade com a lei, e que atualmente em decorrência do entendimento do STF, é
Array Publicado em 2024-01-08T19:44:12+00:00

Sobre a guarda compartilhada no direito de família brasileiro

A guarda compartilhada foi criada pela Lei 11.698/2008 e alterada pela Lei 1.058/2014 quando deixou

Exibindo resultado de 8621 até 8640 de um total de 60022

disparo de arma de fogo, buscando uma análise mais detalhada da lei especial armamentista brasileira

. Cuida evidenciar que o direito á terra, a partir da perspectiva propiciada pela Lei nº. 10.257, de 10 de

intermédio das quais a liberdade de contratar assume novel feição, uma vez que a lei, detentora de

área considerada de risco, caracteriza trabalho periculoso, conforme definido pelo anexo 2 da NR 16 da Portaria n. 3.214/78 do MTE.

Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Edson Vidigal, ao liberar o processo n° 2004160054, que destina a verba a seis órgãos públicos.

A homonímia não isenta o credor da obrigação de indenizar por dano moral, se a anotação no cadastro de inadimplentes foi autorizada, apenas, a partir do número do CPF, especialmente quando ocorre a negligência por parte do responsável pela 'negativação'.

Juridicismo significa apegar-se à letra fria da lei, sem interpretá-la. Juridicismo confuso

estabelecido pela Lei nº 15.614/2006, com as diretrizes da Lei 14.059/01, uma vez que exerceu função

Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada e

decreto lei 2.848 de 07 de Dezembro de 1940, trata em seu capítulo III dos crimes contra a saúde

sobre o tema abordado falando sobre a Lei de Drogas, sobre a posse de drogas para o consumo pessoal

abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1o do art. 9o da Lei no 8.723, de 28 de outubro de

a preservação do meio ambiente”. Por seu turno, a Lei nº. 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe

Com clareza solar, a Lei Nº. 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, que institui o Código Civil, enumera

Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, bem como a política acatada

conscientização pública para a preservação do meio ambiente”. Por seu turno, a Lei nº. 9.795, de 27 de Abril

intermédio das quais a liberdade de contratar assume novel feição, uma vez que a lei, detentora de

encontra totalmente em conformidade com a lei, e que atualmente em decorrência do entendimento do STF, é

A guarda compartilhada foi criada pela Lei 11.698/2008 e alterada pela Lei 1.058/2014 quando deixou

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