Preliminar de nulidade da sentença. Revelia. Efeitos.

Aprovada MP que autoriza contratação temporária de controladores de vôo

Créditos trabalhistas de empregado falecido só podem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social

Além da União, estados e municípios podem intervir em caso de interesse econômico

Advogado que se vestia de Alice é suspenso e abandona a carreira

Deputado novato poderá ser recordista de projetos

Parentes de vítima fatal devem receber seguro DPVAT

Orçamento vai à sanção

Senado dos EUA aprova projeto contra a corrupção

Salário mínimo terá regra fixa para reajustes

Conflito negativo de jurisdição. Crime regido pela legislação especial, em concurso material com crime comum.

Juíza absolve médicos acusados de homicídio e fraude processual

Aprovado parecer favorável ao projeto da Super-Receita

Justiça determina que empresa cumpra o Estatuto do Idoso

Requerimento à autoridade policial para que o indiciado seja submetido a exame de integridade mental

MP dos Aposentados pode ser votada nesta semana

Aprovada MP que prorroga por dois anos aposentadoria dos trabalhadores rurais

Leis não impedem discriminação no trabalho

Processo Digital

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.