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Legislação » Leis Publicado em 17 de Maio de 2018 - 12:18

LEI Nº 13.666, DE 16 DE MAIO DE 2018

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 14:40

Dilma sanciona com vetos lei que amplia benefícios para empresas

Benefícios integram Brasil Maior, para aumentar competitividade. Entre os vetos da presidente, estão artigos que desoneram cesta básica
Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 18:50

Lei distrital que dispõe sobre pregão no DF é inconstitucional

Governador argumenta que a norma invade a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de licitações
Doutrina » Previdenciário Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00

Regime Jurídico x Regime de Previdência Social

Luiz Claudio Kades. Assessor Jurídico da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí - AMMVI; Especialista em Direito Público.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 09:13

Confira a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados nos setores de tecnologia, segurança privada, educação, recursos humanos e finanças

outros, vale entender como algumas empresas adotaram medidas exigidas pela lei.
Blog Publicado em 03 de Maio de 2023 - 09:57

Veja como funciona a lei de combate às Fake News

, os critérios para remoção de conteúdos falsos, a responsabilização dos usuários e as penalidades para quem descumprir a lei.
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 17:04

Profissionais da saúde e os benefícios da lei 14024/20

Por Mariana Abbês Emery e Mariana Ramirez Fortuna, Advogadas do MLA – Miranda Lima Advogados.
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Junho de 2020 - 17:11

Lei Seca: veja quais cidades brasileiras já adotaram essa medida

Existem diferentes regras em cidades brasileiras, seja para mercados de capitais, ou capital markets, cartas de investimentos, horários e normas que compõe os municípios e estados. Porém, as leis brasileiras servem para todo o território nacional e devem ser cumpridas independente de onde o cidadão esteja.
Doutrina » Geral Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 03:00

Aos inimigos, a "lei" - "arapucas" ou "procedimentos" administrativos?

Jaques Bushatsky, cidadão, sócio fundador da MDDI - Mesa de Debates de Direito Imobiliário.
Doutrina » Geral Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00

"Habeas corpus". Delito de estupro praticado contra criança de três anos de idade. Crime hediondo. Alegado erro na dosimetria da pena. Inocorrência.

Decisão fundamentada. Inaplicabilidade do artigo 263 da lei nº 8.069/90 (estatuto da criança e do
Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00

Anistia e parcelamento tributário na Lei nº 11.941/2009

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 17:54

Justiça concede liminar contra lei anti-fretamento de Minas Gerais

) não possa autuar nem apreender nenhum ônibus da empresa com base na Lei que tenta impedir a
Legislação » Leis Publicado em 04 de Abril de 2018 - 12:30

LEI Nº 13.641, DE 3 DE ABRIL DE 2018

Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 13:46

Direito Tributário: uma breve abordagem doutrinária da aplicação da lei

. Trata-se do caso em que a lei é insuficiente para a solução do litígio, sendo indispensável valer
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2009 - 01:00

A Lei Seca no Brasil e os seus benefícios

Rosiana Rayanne Nascimento da Silva. Bacharelanda do Curso de Direito da Facex Faculdade de Ciência Cultura e Extensão do RN.
Doutrina » Geral Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00

Lei nº 11.922, de 13 de Abril de 2009

2.185-35, de 24 de agosto de 2001; prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:43

LEI Nº 13.771, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Legislação » Leis Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 17:07

LEI Nº 13.721, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer
Array Publicado em 2018-01-10T18:01:35+00:00

LEI Nº 13.604, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de

Exibindo resultado de 281 até 300 de um total de 57958

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Benefícios integram Brasil Maior, para aumentar competitividade. Entre os vetos da presidente, estão artigos que desoneram cesta básica

Governador argumenta que a norma invade a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de licitações

Luiz Claudio Kades. Assessor Jurídico da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí - AMMVI; Especialista em Direito Público.

outros, vale entender como algumas empresas adotaram medidas exigidas pela lei.

, os critérios para remoção de conteúdos falsos, a responsabilização dos usuários e as penalidades para quem descumprir a lei.

Por Mariana Abbês Emery e Mariana Ramirez Fortuna, Advogadas do MLA – Miranda Lima Advogados.

Jaques Bushatsky, cidadão, sócio fundador da MDDI - Mesa de Debates de Direito Imobiliário.

Decisão fundamentada. Inaplicabilidade do artigo 263 da lei nº 8.069/90 (estatuto da criança e do

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].

) não possa autuar nem apreender nenhum ônibus da empresa com base na Lei que tenta impedir a

Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.

. Trata-se do caso em que a lei é insuficiente para a solução do litígio, sendo indispensável valer

Rosiana Rayanne Nascimento da Silva. Bacharelanda do Curso de Direito da Facex Faculdade de Ciência Cultura e Extensão do RN.

2.185-35, de 24 de agosto de 2001; prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer

Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de

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