Fonte: Jaques Bushatsky
Postado em 08 de Novembro de 2007 - 03:00 - Lida 1053 vezes
Aos inimigos, a "lei" - "arapucas" ou "procedimentos" administrativos?
Jaques Bushatsky, cidadão, sócio fundador da MDDI - Mesa de Debates de Direito Imobiliário.
Jaques Bushatsky ( * ) Chegou aos jornais mais um desespero que aflige quem utilize imóvel para exercer sua profissão em S. Paulo. Esta a manchete de "O Estado de São Paulo" no dia 4/9/07: "SP ilegal: Prefeitura aceita apenas 25% dos pedidos de alvará - autorização é negada porque imóveis não cumprem as exigências da lei". Cabe perguntar: os imóveis estão "errados" ou é impossível cumprir a norma? Óbvio, não se cuida aqui, daqueles casos assombrosos a ponto de já terem se transformado em ...