Manifestações não são crimes contra a segurança nacional, diz juiz

Manifestantes não podem responder a processo por crimes contra a segurança nacional mesmo que tenham depredado patrimônio público

Ouvidoria Nacional do Ministério Público cria formulário para denúncias de violência política contra mulher

no portal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial. Simples Nacional

Indeferimento do Simples Nacional por ausência de alvará de localização e funcionamento.

Fazenda Nacional pode ter prazo para conhecer acórdão

CNMP assegura prioridade em sustentações orais nas sessões plenárias a gestantes, lactantes, adotantes, puérperas, idosos e pessoas com deficiência

Entre outras normas, o Regimento Interno do CNMP leva em consideração dispositivos dos Estatutos da Advocacia, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Conselho referenda instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar conduta de membros do MPF e MP/SE

Com fundamento no Regimento Interno do CNMP, a Corregedoria Nacional do Ministério Público

Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil questiona mudanças na pensão por morte

Para a entidade, as mudanças nas concessões da pensão por morte, previstas no artigo 3º da lei

Política Nacional de Resíduos Sólidos: obrigações para governo, empresários e cidadãos

A lei considera resíduo sólido o lixo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado

Programa Em Pauta: promotor de Justiça do MPPB discute aspectos da "LGPD penal"

Programa está disponível no canal oficial do CNMP no YouTube.

A Fazenda Nacional e a nulidade nas execuções fiscais

Marco Antonio Pizzolato, Sócio titular da M. A. Pizzolato S/C Advogados Associados e especialista em Direito Processual Civil pela PUCCAMP.

Congresso Nacional não devota empenho na elaboração de leis criminais

Comissão aprova inclusão dos advogados no Simples Nacional

Pena por falsidade e omissão em declaração à Fazenda Nacional

Turma Nacional defere pedido de auxílio-acidente cumulado com aposentadoria

Proposta recomenda que o Ministério Público brasileiro observe tratados, convenções e protocolos internacionais de direitos humanos

Conselheiros destacam que o Brasil está submetido à jurisdição obrigatória da Corte IDH e ao monitoramento da Comissão Internacional de Direitos Humanos.

Fundo Nacional do Idoso é aprovado pela CDH

OAB nacional com inscrições abertas para concurso literário

Procedimento de controle administrativo. Magistrada. Sindicância. Ausência de participação da investigada ou de procurador.

OAB Nacional mobilizada pela aprovação do Simples para a advocacia

A inclusão das sociedades dos advogados entre os contribuintes beneficiados pelo Simples Nacional é

Acordo de não persecução penal e reparação de danos são temas do programa Diálogos Ambientais

Quarta edição do programa recebe os convidados Philipe Salomão e Rogério Rudiniki, do MP/PR.