Família de vítima de acidente de trânsito receberá seguro

Acidente ocorrido antes da vigência da Medida provisória 340. Inaplicabilidade da lei 11.482/07

Decreto nº 5.903, de 20/09/06

Regulamenta a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Projeto inclui carros remodelados no Código de Trânsito

O Projeto de Lei 5751/05, em tramitação na Câmara, cria um novo tipo de veículo de coleção, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).

Questões de Direito Processual Penal do XV Exame da Ordem Unificado – 2014

Questões de Direito Processual Penal.

Questões de Direito Penal do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Penal

Revisão criminal. Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Pedido de absolvição já apreciado em sede de recurso de apelação.

“Caminhamos a passos largos para o Common Law", afirmou o ministro Teori Zavascki

Na opinião do ministro, cada vez mais a estrutura da jurisdição constitucional brasileira estrutura-se em torno da valorização dos precedentes judiciais e da jurisprudência para além do que dita a doutrina clássica

Habeas Corpus. Furto à caixa-forte da sede do Banco Central do Brasil em Fortaleza.

, ambos do código penal, e 1º, incisos V e VII, § 1º, II, e § 2º, I e II, da lei nº 9.613/1998

Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

da progressiva eliminação de fronteiras oriunda da globalização. A novel lei de drogas dá um

Trio é condenado por homicídio de homem que buscava programas sexuais com crianças

reclusão cada um, pelos mesmos crimes. Além da culpa dos acusados, os jurados reconheceram uma

Quinta Turma determina revisão de arquivamento de inquéritos sobre fraude de mais de R$ 2,5 milhões

investigaram crimes de estelionato, simulação de duplicatas e formação de quadrilha.

Processos judiciais aumentam durante a quarentena por golpes na internet e casos de família durante o isolamento

, também aumentaram o número de processos relativos a crimes cibernéticos e processos de família, como consequência de mais tempo online e de confinamento familiar.

Por causa do coronavírus, ministro concede domiciliar a preso com mais de 90 dias em preventiva

tenham excedido o prazo de 90 dias ou que estejam relacionadas a crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa".

Coronavírus leva ministro a substituir prisão de ex-secretário por outras medidas cautelares

A prisão do ex-secretário foi fundamentada no risco da prática de novos crimes e no fato de que os

Condenada por chefiar quadrilha que vendia cura pela fé tem liminar negada

A acusada foi condenada à pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de

Superior Tribunal de Justiça nega pedido de prisão domiciliar para ex-prefeito e seu irmão

troca de votos, e de outros crimes contra a administração.

Superior Tribunal de Justiça nega pedido de liberdade a suposto gerente de tráfico

Janeiro (MPRJ) pelos crimes de formação de quadrilha e tráfico de entorpecentes nas regiões fluminenses

Inviável Habeas Corpus de acusada de aplicar golpes por meio de empresas na internet

participação em crimes contra a ordem econômica e a relação de consumo, estelionato e lavagem de

Justiça condena envolvidos em morte de jornalista argentino durante a Copa do mundo

Dois homens foram considerados culpados pelos crimes de roubo, lesão corporal e homicídio culposo

TJSP mantém condenação dos três acusados de matar dentista em São Bernardo do Campo

-multa, e o outro a 36 anos de reclusão e ao pagamento de 39 dias-multa, todos pelos crimes de roubo, extorsão e latrocínio