Líderes de partidos questionam reajuste de 16% para ministros do STF

Já existe um reajuste aprovado de 5% para os salários dos ministros do STF a partir de janeiro de 2015

Servidores estaduais não conseguem indenização por falta de reajuste

A revisão de vencimentos é de iniciativa privativa do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário fixar indenização em caso de descumprimento

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

OAB-BA condena novo reajuste de desembargadores

PL torna obrigatória informação de raça em registros do SUS

Informação é importante para políticas públicas de combate à discriminação

Senado aprova uso de ACP para proteção de grupos étnicos e religiosos

Projeto segue para senção presidencial

Câmara aprova reserva maior de moradia popular para idosos

Advogados jovens poderão se candidatar a cargos na OAB

Limite de idade estabelecido no edital para ingressar na carreira militar deve ser respeitado

Jovem empregado poderá ser dispensado do serviço militar

Não se cale! Agosto Lilás: sistema judiciário deve ser acessível e acolhedor para as vítimas de violência doméstica e de gênero

Por Débora Luz.

Projeto equipara trabalho doméstico ao de empresa individual

Cerca de 7 milhões de domésticos passam a ter assegurados direitos já previstos para todos os outros trabalhadores contratados pelo regime da CLT

Turma determina pagamento de diferenças de FGTS a trabalhador transferido para exterior

Segundo o trabalhador a empresa classificava como ajuda de custo a diferença entre o salário recebido no Brasil e o da Inglaterra, fato utilizado como argumento para o não recolhimento dos depósitos

Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva

Segundo a 5ª Turma, não há previsão legal para estender o benefício por período superior ao negociado.

Projeto permite contribuição voluntária ao FAT para reduzir impacto de inteligência artificial

Proposta precisar ser analisada em duas comissões temáticas da Câmara dos Deputados

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

Ronaldo Leal fixa reajustes para comerciários de SC e PR

As decisões foram tomadas após o exame de pedidos de efeito suspensivos suscitados no TST pelo Sindicato do Comércio Varejista de Francisco Beltrão e pelo Sindicato Nacional dos Administradores de Consórcio.

Recurso de embargos. Diárias. Integração. Salário-base. Provimento.

Câmara aprova projeto que tipifica crime de injúria racial em locais públicos

Texto segue para o Senado.