Ausência de qualificação para função não impede equiparação salarial

Empregado que atribui função a empregado sem qualificação não tem direito de alegar a ausência da qualificação para evitar equiparação salarial

CTIS pagará diferença salarial a analista contratada como recepcionista

O ministro ressaltou que o TST já firmou entendimento de que são devidas as diferenças salariais na hipótese de desvio de função, conforme a Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1

ECT pagará horas extras por aumentar jornada sem compensação salarial

Após extinção da função de operadora de teleimpressores exercida pela empregada, foi feita a majoração da jornada e seu reaproveitamento como atendente comercial

Ressarcimento de despesas com combustível não tem natureza salarial

Designer pedia o reconhecimento de caráter salarial dos valores que recebia como ressarcimento de combustível

Cláusula de irredutibilidade salarial estipulada em norma convencional.

Redução de carga horária de professor.

Prazo para servidor pedir reposição salarial é de cinco anos

), entendendo que o servidor tem cinco anos para propor uma ação com o intuito de obter a reposição salarial.

Redução salarial não justifica corte drástico em pensão alimentícia

A redução salarial do responsável pela pensão alimentícia dos filhos não justifica a diminuição drástica do valor pago aos descendentes.

STF nega pedidos contra incorporação salarial de servidores

A União e o governo do Rio Grande do Norte alegaram descumprimento à decisão da Corte que impede a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública em alguns casos.

JT reconhece natureza salarial de parcela registrada como diária

sentença na qual o empregador foi condenado à integração salarial de parcela paga a título de diárias, nos recibos de pagamento.

Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial

servidores estaduais, que pediam o cálculo das vantagens pessoais sobre a verba de complementação salarial definida como 'abono'.

Mecânico de avião ganha diferença salarial por desvio de função

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

OAB: briga do teto precisa mostrar transparência salarial

Participação nos lucros paga pela Petrobrás não tem natureza salarial

CNJ instaura procedimento para analisar situação salarial em 14 tribunais

CNJ divulga estudo sobre teto salarial no Judiciário

Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial

indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola

Judiciário goiano já está se adequando ao teto salarial

Adiada conclusão do julgamento sobre a aplicação do teto salarial