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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Fevereiro de 2003 - 02:00

Lei Complementar nº 87/96 - Reconhecimento do direito ao crédito de ICMS sobre consumo

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.
Legislação » Leis Publicado em 15 de Abril de 1999 - 01:00

Lei nº 09.792, de 14 de abril de 1999. (DOU 15.04.99).

Revoga o artigo 112 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Legislação » Leis Publicado em 24 de Junho de 1998 - 01:00

Lei nº 09.668, de 23 de Junho de 1998. (DOU 24.06.98)

Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Janeiro de 2026 - 09:33

Influenciadores sem diploma: Nova lei pode gerar multas de até R$50 mil reais

Além dos riscos de induzir o público ao erro, pessoas sem qualificação ‘informando’ sobre temas específicos prejudica a credibilidade de quem realmente tem base para falar de algo
Notícias Publicado em 24 de Dezembro de 2025 - 11:49

Moraes diz que reuniões com BC trataram da aplicação da Lei Magnitsky

Banco Central reiterou informação divulgada pelo ministro
Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Dezembro de 2025 - 17:27

Nova lei altera tributação de lucros, dividendos e altas rendas a partir de 2026

Regras de transição pressionam empresas a concluir formalizações e especialista aponta necessidade de estender o prazo
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2025 - 12:46

Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa

Projeto vai à sanção presidencial
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2025 - 10:39

OAB-SP critica uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

Manifestação está em nota técnica da Comissão de Direito Internacional
Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Maio de 2025 - 09:50

Imposto sobre heranças em São Paulo: um novo projeto de lei em debate

entre 2% e 8%, impactando doações e heranças. Saiba mais sobre os projetos de lei em análise
Notícias Publicado em 25 de Março de 2025 - 13:01

Entra em vigor lei que revalida recursos orçamentários não pagos entre 2019 e 2022

Com a medida, o dinheiro poderá ser usado até o fim de 2026
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2024 - 10:35

Avança na Câmara projeto que revoga integralmente Lei da Alienação Parental

Proposta foi aprovada na primeira comissão da Câmara e ainda continua em discussão
Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Novembro de 2024 - 11:09

IAB rejeita projeto de lei que muda regras de nomeação das Juntas Comerciais

Instituto dos Advogados Brasileiros rejeita projeto de lei que propõe mudanças nas nomeações das
Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Outubro de 2024 - 09:16

Webinar discute aspectos da Contratação por Técnica e Preço perante a Nova Lei de Licitações

Evento trouxe juristas para apresentarem reflexões acerca das principais mudanças na legislação
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2024 - 09:53

Dia da Saúde Mental: Empresas podem receber certificação com nova lei. Entenda

A honraria concedida pelo Governo Federal ajuda a destacar os negócios que priorizam cuidados com a saúde mental dos colaboradores, explica o advogado Raul Zaidan Filho
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2024 - 09:37

STF realiza nesta quarta (28) segunda audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal

Comissão criada pelo ministro Gilmar Mendes reúne integrantes dos governos federal, estadual e municipal, representantes indígenas e da sociedade civil
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2024 - 10:39

Nova lei garante regime especial para estudantes enfermos e mães lactantes

Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2024 - 10:13

OAB comemora sanção da lei sobre comprovação de feriado local em recursos judiciais

A nova lei facilita a comprovação de feriados locais em recursos judiciais, promovendo maior eficiência e justiça no processo.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2024 - 10:41

Proposta amplia Lei de Cotas para abranger todas as instituições de ensino superior públicas

Ampliação permite a reserva de vagas para estudantes oriundos de escolas públicas nos institutos militares de engenharia
Array Publicado em 2024-07-02T13:51:03+00:00

Publicada lei que cria 49 cargos no Tribunal do Trabalho da Bahia

Publicada a Lei 14.906, que cria 49 cargos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, atendendo a resolução do CNJ.

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Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.

Revoga o artigo 112 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Além dos riscos de induzir o público ao erro, pessoas sem qualificação ‘informando’ sobre temas específicos prejudica a credibilidade de quem realmente tem base para falar de algo

Banco Central reiterou informação divulgada pelo ministro

Regras de transição pressionam empresas a concluir formalizações e especialista aponta necessidade de estender o prazo

Projeto vai à sanção presidencial

Manifestação está em nota técnica da Comissão de Direito Internacional

entre 2% e 8%, impactando doações e heranças. Saiba mais sobre os projetos de lei em análise

Com a medida, o dinheiro poderá ser usado até o fim de 2026

Proposta foi aprovada na primeira comissão da Câmara e ainda continua em discussão

Instituto dos Advogados Brasileiros rejeita projeto de lei que propõe mudanças nas nomeações das

Evento trouxe juristas para apresentarem reflexões acerca das principais mudanças na legislação

A honraria concedida pelo Governo Federal ajuda a destacar os negócios que priorizam cuidados com a saúde mental dos colaboradores, explica o advogado Raul Zaidan Filho

Comissão criada pelo ministro Gilmar Mendes reúne integrantes dos governos federal, estadual e municipal, representantes indígenas e da sociedade civil

Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados

A nova lei facilita a comprovação de feriados locais em recursos judiciais, promovendo maior eficiência e justiça no processo.

Ampliação permite a reserva de vagas para estudantes oriundos de escolas públicas nos institutos militares de engenharia

Publicada a Lei 14.906, que cria 49 cargos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, atendendo a resolução do CNJ.

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