AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

Juiz cassa liminar da Companhia Vale do Rio que contestava julgamento do Cade

Juiz nega reajuste indevido de aposentadoria à militar

Prazo para impetrar mandado de segurança é de 120 dias a partir de lesão a direito

TRT-10 (DF/TO) negou pedido de sindicato que alegava que processo de análise de seu registro não havia sido encaminhado ao Ministério do Trabalho.

Justiça do Amapá nega incorporação salarial indevida para servidor

Resolução do TJPR que trata do exercício do magistério por juízes é constitucional

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

AGU consegue na justiça suspender liminar que impedia Projeto do Rio São Francisco

Estado não pode criar sistema próprio para notificação eletrônica de multas de trânsito

Para juíza federal, Detran pode notificar infratores das multas que aplicar, mas não tem autonomia para determinar a forma dessa advertência.

Juiz nega pedido da Associação Nacional de Bingos e Jogos no Paraná

Juiz nega incorporação de quintos ao salário de servidores públicos

AGU confirma salário mínimo como base de cálculo para adicional de insalubridade

salário mínimo até lei ou acordo coletivo definir o contrário

Lei Geral das Religiões segue sem definição

Projeto assegura o livre exercício religioso, a proteção aos locais de cultos e suas liturgias e a inviolabilidade de crença no país. O projeto garante, ainda, isenção de impostos às entidades religiosas, assim como ao seu patrimônio

Reclamação. Repercussão Geral. STF

Reclamação. Repercussão Geral. STF

Empresa negligente é condenada a devolver para o INSS valores gastos com benefício

Com base em provas produzidas em ação trabalhista, a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou que

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Liminar suspende propaganda do Cred Amigo, do Banco PanAmericano

Negado pagamento indevido de seguro desemprego

Negado reestabelecimento do adicional de insalubridade à servidora pública

Liminar que suspendeu Whatsapp não torna Marco Civil da Internet inconstitucional

A manifestação foi apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5527, na qual o Partido da República questiona dispositivos da norma que preveem sanções contra empresas do setor.