Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

Autorização para divulgação de teor de obra na internet

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai

Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência

Número de presos em pena alternativa chega a 180 mil e deve aumentar

Em recurso, coligação adversária pede a declaração de inelegibilidade do governador reeleito de Roraima

Casamento gay perde na Justiça da Califórnia

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.

Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ajuizou a Reclamação (RCL 4600), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) que obrigou o governo estadual a restituir imediatamente a duas empresas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 3,2 milhões.

BB pode ser obrigado a readmitir demitidos entre 95 e 2002

UERJ reclama de decisão que efetivou mulher de militar oriunda de faculdade privada gaúcha

Portugal promete facilitar legalização de brasileiros

Justiça do Rio nega pedido de indenização de árbitros

Seguridade aprova proibição de discriminar mulher

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional