Justiça determina que OAB-SP e Defensoria retomem convênio

Impasse entre os órgãos impede renovação de parceria desde 11 de julho. Juiz suspendeu edital de cadastramento de advogados publicado pela Defensoria.

Estado é obrigado a custear tratamento de paciente diabético

Estado é condenado a fornecer medicamentos.

Os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitaram o Agravo de Instrumento, movido pelo Estado, cujo objetivo era o de reverter a sentença de primeiro grau, que condenou o ente público a fornecer, gratuitamente, medicamentos a S. P. L.

Caderneta de poupança. Limites da impenhorabilidade.

De acordo com o disposto no art. 649, inciso X, do CPC, são impenhoráveis as quantias depositadas em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

2ª Turma do STF determina retirada de prova ilícita de inquérito

STJ já tem novo vice-presidente

Senado aprova afastamento preventivo de senador em caso de representação ao Conselho de Ética

Supremo acolhe denúncia contra deputado Asdrubal Bentes

Intimação errada leva STF a anular processo a partir da fase de apelação

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

TST determina insalubridade com base no salário mínimo

STF mantém condenação do ex-deputado Eurico Miranda

Condenação de ex-deputado.

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente

Operação Navalha: secretário de infra-estrutura de Alagoas obtém habeas no Supremo

2ª Turma considera inválida cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Ministério Público pede aumento da pena do ex-juiz Lalau