CCJ aprova projeto que regula envio de spam

Vasilhames quebrados em serviço não podem gerar descontos no salário do empregado

Projeto que prevê ampliação da licença-maternidade está parado na Câmara

Exame da OAB para exercício da advocacia pode ser extinto

Decreto nº 6.311, de 19 de dezembro de 2007

Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2008.

Contador autônomo pode ser preposto

Segurado inválido receberá diferença do DPVAT

Juíza isenta herdeiros de único imóvel de pagar imposto

Sindicato não tem direito a honorários advocatícios se atua em nome próprio

Habeas corpus. Crime de tráfico. Progressão de regime. Indeferimento. Decisão calcada na vedação do benefício em crime hediondo.

Brasil avançou no combate à corrupção, diz controlador-geral da União

Venda de alimentos em forma de cigarros é liberada no Rio

Devem ser razoáveis as alíquotas para a taxa de iluminação pública

As alíquotas que servem de base para a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública devem atender ao princípio da razoabilidade.

Projeto prevê estacionamento para oficial de justiça

Aposentado por invalidez poderá ter prioridade na Justiça

Projeto admite fotografia digital como prova judicial

Projeto isenta mototaxistas e motoboys de IPI

Pensionista do Estado não pode receber menos de 1 SM

CCJ aprova desarquivamento de projeto sobre armas

Exceção de incompetência em razão da matéria