Juiz diz ter decretado prisão de Edinho com base em provas novas

Continua ação penal que investiga atropelamento e morte de ciclista em via pública

Plenário absolve o deputado Romeu Queiroz

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

Denúncia contra desembargador cearense é rejeitada

Portaria Normativa nº 1.141/MD, de 3/10/05

Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - SICOVEM, classifica e define a quantidade de munição e respectivas partes, suscetíveis de venda

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Participação do MP e legislação adequada são chaves no combate à impunidade

Os participantes do segundo painel desta manhã do seminário "Combate à Impunidade" divergiram sobre a previsão legal da investigação criminal promovida pelo Ministério Público, mas foram unânimes na constatação de que, para o enfrentamento de novos crimes "de gabinetes", é essencial a modernização das leis e a cooperação entre as instituições.

Mantida prisão de ex-deputado acusado de integrar esquema de corrupção da Era Gratz

Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

TST julga inconstitucional MP que trata de prazo processual

Resolução nº 175, de 07/07/05.

Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003.

Aprovada parte principal da PEC paralela

Votação da PEC Paralela da Previdência fica para hoje

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

Senadores aprovam MP do Microcrédito

Pleno do TST decide que Turmas julgarão recurso em ação cautelar

TST: Conversão de licença prêmio em dinheiro tem restrições

O trabalhador não tem direito à conversão da licença-prêmio em dinheiro, a menos que tal possibilidade esteja previamente expressa em regulamento da empresa.