Suspensa Lei de Cruz Alta que determina publicação de atos na Internet

vigência da Lei nº 1.883/2009, do Município de Cruz Alta. A legislação determina ao Poder Executivo a

Lei Maria da Penha será aplicada também em processos nas varas de famílias

O Tribunal de Justiça do Rio deu um salto importante na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

Suspensa lei que autorizava contratação de farmacêuticos, atendentes e digitadores em Gravataí

Medida provisória nº 619, de 6 de Junho de 2013

trata a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, celebrados por instituições financeiras por

Lei possibilita suspensão de até quatro parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)

Medida é positiva, mas deveria ser acompanhada de uma linha de crédito, segundo economista.

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

A inconstitucionalidade do art. 15-A da Lei nº 9.096/95

Diretório nacional responde por dívidas regionais

Penal. Sonegação fiscal. Art. 1º da lei nº 8.137/90. Consequências do crime. Patamar de negatividade.

No delito previsto no art. 1º da Lei nº 8.137/90, a sonegação fiscal de valor superior a R

Dona de apartamento penhorado não consegue provar que o alugava para subsistência

Recurso foi rejeitado por não haver prova de violação de lei.

Agente afastada por ter sido efetivada em período pré-eleitoral será reintegrada

O concurso foi homologado um dia antes do prazo previsto em lei.

Lei garante pagamento de honorários periciais em causas contra o INSS

Norma foi publicada no DOU desta segunda-feira, 23.

Menos processos para os juízes: nova lei revogou competência delegada para ações fiscais federais

De acordo com a ministra o novo dispositivo legal reforça o caráter nacional da Justiça Federal, que deve trabalhar “incessantemente para cumprir com a sua competência constitucional”

Mantida prisão de ex-companheiro que descumpriu medidas protetivas da Lei Maria da Penha

O acusado usou uma ferramenta para golpear sua ex-companheira por não se confirmar com o término do relacionamento. Ele teve sua prisão preventiva mantida pelo STJ

Telemar e CTBC tentam barrar lei que obriga instalar medidores individuais de consumo

A referida lei foi aprovada no governo de Itamar Franco, todavia a instalação dos aparelhos

Ministro nega liminar e mantém suspensão da lei da sacola plástica

suspender uma liminar proferida pelo TJ-SP que suspendeu a eficácia da lei das sacolas plásticas

Governador de SC pede a inconstitucionalidade de lei que trata da gratificação de servidores do estado

A ação questiona a constitucionalidade da ?gratificação de retribuição pelo êxito judicial e pelo incremento efetivo da cobrança da dívida ativa do Estado? estabelecida para os servidores da Procuradoria.

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte

Ação no Supremo contra lei cearense que concede prêmio por desempenho fiscal a aposentados

Juiz manda Ipasgo inserir marido como dependente.

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou