Ministro rejeita pedido de aumento de previsão de gastos da campanha de Geraldo Alckmin

STF encaminhará ao Congresso Nacional proposta para criação de 262 cargos efetivos

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Depois de noticiar pagamento, seguradora susta cheque e é multada

O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Tubarão, acolheu pedido formulado pela pensionista Fabilene Corrêa da Rocha, condenando a União Novo Hamburgo Seguros S/A.

Decreto nº 5.882, de 31/08/06

Modifica os arts. 5º, 12 e 16 do Decreto nº 5.025, de 30 de março de 2004, que regulamenta o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, e dá outras providências.

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais

STF nega liminar para suspender Reclamação Disciplinar do CNJ contra desembargador do TJDFT

Proposta impõe condições para assistência judiciária

Editor é cargo de confiança, mas subeditor não

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

Acesso de vítimas da violência doméstica à Justiça ainda é desafio, diz advogada

Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Ministro Nilson Naves concede prisão domiciliar temporária a Suzane Von Richthofen

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

Flávio Maluf obtém liminar para realizar viagem profissional até 5 de maio

OAB-BA condena novo reajuste de desembargadores

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS