Decreto nº 6.093, de 24/04/07

Dispõe sobre a reorganização do Programa Brasil Alfabetizado, visando a universalização da alfabetização de jovens e adultos de quinze anos ou mais, e dá outras providências.

TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

CNT/Sensus: aumenta aprovação a Lula e ao governo

STF mantém prisão de um dos acusados pela morte de Dorothy Stang

Aposentado por invalidez da Telemar garante complementação

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Petrobrás é condenada a cumprir normas de segurança no RS

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário

Ação de indenização por danos morais

Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

Crime contra o patrimônio. Dano qualificado. Aplicação do princípio da insignificância. Necessidade. Valor irrisório do dano. Absolvição mantida.

Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata

Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

Aprovado projeto que impede contingenciamento de recursos para segurança

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo