Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Fevereiro de 2004 - 03:00

Decreto nº 4.966, de 30 de Janeiro de 2004.

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2004.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 03:00

Medida Provisória nº 157, de 23 de Dezembro 2003

Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 09:01

TST afirma inviabilidade de PDV com indenização adicional

, prevista no art. 9º da Lei nº 7238/84, não é compatível com o PDV.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Agosto de 2003 - 01:00

Medida Provisória nº 123, de 26 de Junho 2003

Medicamentos - CMED, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
Legislação » Decretos Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:26

DECRETO Nº 9.355, DE 25 DE ABRIL DE 2018

§ 1º, e art. 63, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 31 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 11:10

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 795, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 14 de Julho de 2015 - 13:29

O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as alterações promovidas nas relações trabalhistas

Trata-se, em síntese, de uma breve referência à nova "Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 11 de Junho de 2015 - 09:14

Leandro Damião x Santos: uma análise da chamada “cláusula compensatória desportiva”

. decisão partiu de um entendimento jurisprudencial formado antes do advento da Lei 12.395/2011, que promoveu diversas alterações na Lei Pelé.
Doutrina » Penal Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 13:10

A candidatura eleitoral e a medida cautelar penal

Como se sabe, foi promulgada a Lei nº. 12.403/2011 que alterou substancialmente o Título IX do
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 09:38

AGU defende no STF constitucionalidade de anistia ampla, geral e irrestrita a agentes públicos

parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 6.638/79, conhecida como Lei da Anistia. Para a União o dispositivo
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 17:40

Projeto amplia sanções em caso de exploração sexual de crianças

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6938/10, do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 09:20

Ministra Cármen Lúcia nega pedido de pagamento de ?abono variável? a juiz do Trabalho

do STF pela Lei nº 11.143/2005, abatidos os valores já recebidos de acordo com a Lei nº 10.474/2002.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 13:18

Corrupção na saúde e na educação pode ter pena ampliada

rigorosa - de quatro a 14 anos de reclusão. Atualmente, o Código Penal (Lei 2.848/40) prevê reclusão de
Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00

Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008

Regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, incluídos pelo art
Legislação » Decretos Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00

Decreto nº 6.643, de 18 de novembro de 2008

Dá nova redação ao art. 59 do regulamento do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, aprovado
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2026 - 20:44

Custas e Emolumentos de Cartório: Tabela, Descontos Legais e a Variação de Preços por Estado.

Este breve artigo detalha a composição legal dos emolumentos cartorários (Lei 10.169), explicando a
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 26 de Agosto de 2025 - 09:22

O aposentado com fibromialgia tem direito à isenção do Imposto de Renda?

STJ entende que o rol de doenças da Lei 7.713/88 para isenção de IR é taxativo. Assim, fibromialgia
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 20 de Agosto de 2024 - 16:31

O aposentado que tem paralisia irreversível e incapacitante tem direito à isenção do imposto de renda?

A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são
Array Publicado em 2024-07-23T16:59:35+00:00

O aposentado com visão monocular tem direito à isenção do imposto de renda?

A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são

Exibindo resultado de 7741 até 7760 de um total de 55055

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2004.

Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre

, prevista no art. 9º da Lei nº 7238/84, não é compatível com o PDV.

Medicamentos - CMED, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.

§ 1º, e art. 63, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 31 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13

Trata-se, em síntese, de uma breve referência à nova "Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com

. decisão partiu de um entendimento jurisprudencial formado antes do advento da Lei 12.395/2011, que promoveu diversas alterações na Lei Pelé.

Como se sabe, foi promulgada a Lei nº. 12.403/2011 que alterou substancialmente o Título IX do

parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 6.638/79, conhecida como Lei da Anistia. Para a União o dispositivo

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6938/10, do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que

do STF pela Lei nº 11.143/2005, abatidos os valores já recebidos de acordo com a Lei nº 10.474/2002.

rigorosa - de quatro a 14 anos de reclusão. Atualmente, o Código Penal (Lei 2.848/40) prevê reclusão de

Regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, incluídos pelo art

Dá nova redação ao art. 59 do regulamento do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, aprovado

Este breve artigo detalha a composição legal dos emolumentos cartorários (Lei 10.169), explicando a

STJ entende que o rol de doenças da Lei 7.713/88 para isenção de IR é taxativo. Assim, fibromialgia

A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são

A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são

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