Decisão autoriza pagamento em dinheiro de licença-prêmio não usufruída

Profissão de mototaxista pode ser regulamentada

Liminar autoriza aluno a fazer prova para conclusão de ensino médio

Agravo de instrumento. Empregado doméstico. Horas extras.

Direito Empresarial terá Curso de Especialização na ESA

Falta de recolhimento de contribuições pelo empregador doméstico não enseja descumprimento da carência

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

Civil processado por crime comum em Vara da Auditoria Militar tem HC negado pelo STF

União estável não extingue punibilidade se vítima de estupro não tinha idade para casar

Abuso de autoridade.

Uélton Santos é bacharel em Direito e pós-graduando. E-mail: [email protected]

TJ mantém direito de escola inadimplente a alvará

CVRD é condenada a pagar adicional de periculosidade

Prefeitura é responsável por ruas mal iluminadas, diz TJ

OAB-SP obtém liminar a favor de advogado no STF

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.

Corte Especial aprova duas novas súmulas

Sem prova da lesão ao erário, não é possível condenar agente público a ressarcir patrimônio

1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

Competência da Justiça Trabalhista sergipana é questionada no Supremo