Surpersimples faz tributação crescer em até 33%

Surpersimples.

STF garante matrícula de aluna transferida de universidade privada para pública

Transferência de aluna de universidade privada para pública.

Ação revisional c/c repetição de indébito. Rediscussão das cláusulas contratuais. Contrato de financiamento de cartão de crédito - pessoa física.

Ação revisional c/c repetição de indébito.

Prescrição do direito de ação para representante comercial é de 5 anos

Prescrição do direito de ação para representante comercial.

Supremo mantém Rocha Mattos em quartel da PM

OAB-SP quer que novo horário dos fóruns beneficie estagiários

Mantida condenação de mãe por crime de tortura

OAB apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos

Suspensa decisão que obrigava a União a pagar mais de R$ 70 milhões de indenização

TAM é condenada a indenizar passageiros por danos morais

Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário

TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente

Resolução nº 37, de 6/06/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

A Recuperação de Empresas e os Créditos Tributários

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

Negado pedido para inclusão de suporte de mão em todos os veículos

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado

Do turno ininterrupto de revezamento e da jornada de trabalho extraordinária, noturna e em dias de feriado e de repouso semanal

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel em Direito pela Universidade do Estado Rio de Janeiro. Pós-Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, atuando no Setor Jurídico Trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em Abril de 2007.

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação