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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Abril de 2017 - 16:29
Loja não terá de entregar notebook anunciado muito abaixo do preço de mercado
Por entender tratar-se de erro material na propaganda da ré, em face da flagrante desproporção entre o valor do produto vendido com o preço de similares existentes no mercado, o juiz julgou improcedente o pedido autoral.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2017 - 15:08
Icesp suspende novos testes com a “pílula do câncer” devido à “ausência de benefício clínico significativo”
Devido à ausência de 'benefícios clínicos significativos' nas pesquisas realizadas, o Icesp decidiu suspender os testes com a fosfoetanolamina sintética.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 09:32
Sexta Turma do STJ reconhece prescrição de ação contra construção de marina no Paraná
A marina foi construída em 1997, às margens do rio Itiberê. Em 2006, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra os dirigentes da empresa de navegação que explora transporte no local, por utilização da área sem licença ambiental.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 09:06
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 09:26
STJ discute se contribuição previdenciária incide sobre pagamento por repouso em turno contínuo
Com base nessa definição, será decidido se as verbas compõem a base de cálculo previdenciária dos empregados.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 14:56
TST rejeita mandado de segurança de Consulado da Venezuela contra alteração de cálculo de sentença
O consulado alegou que o TRT-SP, em julgamento de embargos declaratórios, alterou a média salarial de uma secretária definido em julgamento do recurso ordinário.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 14:31
Taxa com finalidade expressa em contrato não é considerada abusiva
A taxa remunera serviço que é revertido efetivamente ao consumidor, não sendo abusiva de pleno direito se não demonstrada a obrigatoriedade de contratação.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 11:53
Mantida competência da JT para julgar ação de etíope que prestava serviço em Embaixada do Brasil
Conforme a decisão, a norma da CLT que prevê a competência do Judiciário para julgar conflitos ocorridos no exterior somente se o empregado for brasileiro é incompatível com a Constituição.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 12:05
Clipping de Legislação
Clipping de Legislação (05 a 09 de Setembro de 2016)
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2016 - 16:01
Locatário é indenizado porque imóvel foi vendido a terceiro no prazo de preferência
O valor da indenização foi fixado em 75 salários mínimos.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 15:53
Dever de reflorestar área de reserva é transferido ao adquirente do imóvel, decide STJ
A obrigação de demarcar, averbar e restaurar a área de reserva legal constitui dever jurídico que se transfere automaticamente ao adquirente ou possuidor do imóvel.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 12:42
Órgão Especial nega recurso administrativo de advogado para descontar honorários de pensão
O relator explicou que é da competência da Justiça Comum o arbitramento de honorários advocatícios, ante a sua natureza civil, e não trabalhista.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 11:50
Condenação por litigância de má-fé não impede representante comercial de obter justiça gratuita
Segundo o relator, o deferimento da justiça gratuita não está condicionado à ausência de condenação em litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 11:25
Empresas devem garantir folgas compensatórias para empregados que trabalharem nas eleições
A juíza Cláudia Márcia Soares, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1), chamou a atenção para os direitos trabalhistas das pessoas que atuam como mesários nas eleições
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 15:09
Financeira deverá pagar indenização por descumprir resolução do Contran
A pretensão do autor é a condenação da ré à obrigação de dar baixa no gravame do veículo de sua propriedade, bem como a compensação por danos morais que afirma ter experimentado pela manutenção indevida de gravame no cadastro de veículo depois de quitado o contrato de arrendamento mercantil
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 10:49
Turma destina indenização por dano moral coletivo a fundo de proteção da criança e do adolescente
A empresa KTX Calçados Ltda. terá que pagar indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais coletivos, por ter desrespeitado normas de jornada de serviço e intervalos para alimentação e repouso
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 14:31
Empresa deverá pagar indenização por negar concessão de crediário sem justificativa
O Autor da ação aduz, em síntese, que, por 02 vezes, foi até uma das lojas da ré e lhe foi negada a concessão de crediário a fim de parcelar suas compras, sem qualquer justificativa, o que o obstou a realizar as compras.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 09:43
Lava Jato: Ribeiro Dantas menciona “participação criminosa” de executivos da Odebrecht
O STJ divulgou os votos sobre os pedidos de liberdade para cinco réus da operação da Polícia Federal que investiga casos de corrução e fraudes em licitações da Petrobras
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 11:59
Negado pedido de indenização à usuária que sofreu lesão ao sair de sala de cinema
A autora alega que sofreu lesões corporais ao sair da sala de cinema administrado pela ré, porque o local não estava adequadamente sinalizado para apontar que o degrau era irregular e desnivelado
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 09:49
Cabe à Justiça Federal julgar crime de publicação online de conteúdo pornográfico infantil
A Justiça Federal é competente para processar e julgar prática de crime de publicação, na internet, de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente
