Juiz Rubens Casara lança livro no webinar Saindo do Prelo, no canal TVIAB, na segunda

A convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o juiz Rubens Casara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), lançará o seu livro Contra a miséria neoliberal na próxima segunda-feira (19/7), às 17h, no webinar Saindo do Prelo, que será realizado no canal TVIAB no YouTube.

Senado decide que quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos

A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) foi a relatora da matéria, que segue para sanção presidencial.

Ato criminoso que matou segurança de escola não gera indenização por dano moral

De acordo com a decisão, o assassinato foi direcionado exclusivamente à vítima, se estar relacionado com sua atividade profissional

11ª Câmara reconhece responsabilidade de empresa pela morte de mestre de obras brasileiro infectado por malária na República do Congo

O colegiado entendeu que se aplica ao caso a responsabilidade objetiva, nos termos do artigo 927, parágrafo único do Código Civil, uma vez que “ao determinar que o seu empregado trabalhasse no Congo, África, região endêmica da malária, a empresa assumiu os riscos de uma fatalidade”.

Tribunal determina demolição de condomínio de casas construído de forma irregular

Alvará contraria legislação municipal.

Provimento permite a juntada de petições impressas frente e verso

O Provimento GP/CR n° 07/2010, publicado no dia 19 de maio, permite a juntada de petições impressas utilizando-se a frente e o verso da folha de papel tamanho A4.

Empresa é condenada a indenizar trabalhador dispensado sob acusação de improbidade

A 1a Turma do TRT-MG, modificando decisão de 1o Grau, condenou uma empresa de transporte de valores a pagar indenização por danos morais a um ex-empregado, dispensado sob a acusação de praticar ato de improbidade.

Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

Projeto prevê prazo de validade para testamento de emergência

Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Lei muda a regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar

Participantes poderão optar pelo regime de tributação somente quando forem receber o benefício ou resgatar os saldos acumulados

Mantida condenação de ex-secretários de Várzea Paulista por improbidade administrativa

Prejuízo aos cofres públicos.

Prefeitura de Embu das Artes deve indenizar por sumiço de restos mortais em cemitério

No local havia ossadas de desconhecidos.

Empregado negativado por desconto indevido de empresa receberá indenização

Ele receberá R$ 5 mil pelos danos morais sofridos.

Ex-prefeito do município de Álvaro Carvalho é condenado por improbidade administrativa

Político desrespeitou Lei de Responsabilidade Fiscal.

Policial que colidiu viatura com outro veículo não pagará conserto

O réu contestou o pedido indenizatório bem como a imputação da culpa pelo acidente, argumentando que o motorista do veículo à frente sinalizou a permissão de passagem, mas freou bruscamente

Projeto proíbe cobrança de diferenças em conta telefônica

Comissão aprova projeto que garante aposentadoria rural para mulheres do campo identificadas como donas de casa

A proposta continua em discussão e ainda deve passar por mais uma comissão da Câmara

Vai ao Plenário Projeto de Lei que trata da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais

O senador Antonio Anastasia (D) deu parecer favorável ao projeto de lei que trata da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.

Ex-vereador de Ferraz de Vasconcelos é condenado por improbidade administrativa

Político usou atestados médicos falsos para faltar a sessões.

Turma reitera entendimento sobre terceirização ilícita na Cosern

Turma manteve decisão que entender ser ilegal a terceirização da atividade-fim das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica