Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Distrito Federal é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por erro médico no HMIB

Motorista é condenado por imprudência

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Ação negatória de paternidade

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP

Tratamento odontológico malfeito e doloroso gera indenização por dano moral

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

Empresa de transportes condenada a pagar indenização

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

Médico que matou ciclista em atropelamento terá de indenizar esposa do falecido

Indenização para marido que perdeu mulher e filha em parto

Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER)

Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião