Indenização para mulher que caiu em buraco não sinalizado na Praça XV

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, reformou sentença da Comarca da Capital e condenou a Prefeitura de Florianópolis ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil.

Acusado de estuprar e matar menina vai a júri popular

Vanderlei Moraes Alves, acusado de abusar sexualmente e matar por afogamento a menina Vitória de Souza Santos, de cinco anos, será julgado hoje, dia 24, no 3º Tribunal do Júri da Capital.

Plano de saúde deve autorizar cirurgia de caráter urgente

A Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Médico foi obrigada a autorizar internamento e o fornecimento de procedimentos materiais e medicamentos de alto custo para paciente que necessita realizar cirurgia de hérnia de disco cervical.

Pena de segurança é extinta por prescrição

STJ rejeita pedido de madrasta de Isabella para revogar prisão

TJ condena Estado do Rio por morte de detento

Os desembargadores decidiram rejeitar o pedido do Estado e mantiveram a sentença, de 1ª instância.

Empresa é condenada por fragmento de animal em lata de ervilha

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio manteve, por unanimidade, sentença que condenou a empresa Brasfrigo a pagar uma indenização de R$ 6 mil a um consumidor.

Seguradora é obrigada a repassar benefício

A empresa Caixa Seguradora S.A. terá que repassar o pagamento de uma apólice à esposa de um segurado, cuja morte acidental, causada por disparo de arma de fogo, ficou sob investigação da DP de Parnamirim.

Poluição deve ser comprovada para configurar crime

Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos

Decisão garante aposentadoria por invalidez para cardiopata

Advogado é seqüestrado e assassinado em Angra dos Reis

Sequestro e morte de advogado em Angra dos Reis.

Supermercado indeniza cliente por venda de produto contendo corpo estranho

Consumidor vai receber indenização por comprar lingüiça com plástico

Proposta isenta desempregado de pagar água e luz

Ergonomia - uma visão de futuro.

Giane Wantowsky, sócia-advogada do escritório Ricardo Becker, Pizzatto & Advogados Associados, especialista em Direito Empresarial e Planejamento e Gestão de Negócios. E-mail: [email protected]

Juíza mantém preso acusado de tentar matar prefeito da cidade de Goiás

Novas regras do auxílio-doença

O Decreto de nº 8.691 de 2016 alterou os regramentos do auxílio-doença previsto no Regulamento da Previdência Social.

Processo não deve ser suspenso por expedição de carta rogatória

Cabe ao juiz decidir a suspensão do processo, caso considere a complementação de provas imprescindível

Recurso de revista das reclamadas Employer e Coamo. Análise conjunta. Matéria comum. Prescrição total.