A Construção Jurisprudencial do Direito dos Animais: o entendimento do STF sobre práticas culturais cruéis contra animais

O escopo do presente é analisar a construção jurisprudencial acerca do entendimento, no âmbito do STF, das práticas culturais cruéis contra animais.

Empregado transportado em veículo sem condições para rodar será indenizado

A Turma manteve a condenação, apenas reduzindo de R$ 20 mil para R$ 5 mil reais a indenização que deverá ser paga ao empregado que foi sujeitado à situação constrangedora

Mineradora terá que indenizar trabalhador obrigado a dormir ao lado de explosivos

O magistrado salienta que a empresa, ao expor o empregado a riscos durante o seu período de repouso, não cumpriu suas funções como empregadora, revelando um comportamento inadequado e injustificável, que ofendeu a dignidade do trabalhador

Banco indenizará bancário que recebeu salário sem trabalhar durante 10 anos

O banco não teria cumprido devidamente a ordem judicial de reintegrá-lo no emprego

Homem que furtou Blazer, fugiu da polícia e bateu o carro tem pena majorada

Antes condenado em dois anos de reclusão, pena substituída por duas restritivas de direitos, agora ele terá de cumprir quatro meses a mais do que o estipulado na sentença de 1º grau.

CDH tem audiência pública para debater se direito à busca da felicidade deve estar na Constituição

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

TRT reconhece validade de auto de infração emitido com base em provas documentais

Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

HC. Prisão preventiva. Réu foragido. Manutenção do decreto segregatório. Predicados pessoais.

Bruno nega, perante juíza, que sofreu ameaças de advogado no caso Eliza

Sérgio Rosa Sales, primo do jogador, foi dispensado de audiência. Juíza diz que pretende ouvir delegados ainda nesta quinta-feira (14).

Tributário. ICMS. Mercadoria. Deslocamento. Débito fiscal.

Desocupação de área pública em Neópolis é determinada

Invasão, ocupação e construção de imóveis habitacionais por particulares em suposta área pública.

HC. Pacientes indiciados por suposta frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista (art. 203 do CPB).

Inadmissibilidade da quebra de sigilo bancário. Decisão carente de concreta fundamentação. Precedentes desta corte superior. Parecer do MPF pela denegação da ordem. Ordem concedida, No entanto, para revogar a medida que deferiu a quebra dos sigilos bancários dos pacientes, sem prejuízo de que nova medida venha a ser decretada, com a devida fundamentação.

Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado. Não-incidência.

Da inteligência do art. 28 da lei 8212/91 depreende-se que aviso prévio indenizado não integra o salário de contribuição.

Estelionato. Prisão em flagrante. Ex-funcionário que tenta efetuar compras em nome da empresa pela terceira vez consecutiva.

Revisão criminal. Preliminar de inépcia. Rejeição. Documento juntado não produzido em juízo. Absolvição.

STJ define listas tríplices com os nomes de membros da OAB para ocupar vagas de ministro

As listagens seguem para apreciação da presidenta da República, Dilma Rousseff, que indicará os nomes que serão encaminhados para aprovação do Senado Federal

Como e com quem fica o pet na separação do casal?

"Na separação de seus donos, o destino do pet será determinado com a partilha de bens", diz especialista em Direito de Família.

Comissão aponta necessidade de fomentar cadastro das sociedades de advogados

A comissão debateu o Provimento n. 187/2018 do Conselho Federal da OAB, que altera o Provimento n. 112/2006 no tocante às sociedades de advogados.