Retroatividade de lei sobre prazo para registro de armas é tema e ganha repercussão

Recurso discute a extinção ou não da punibilidade do delito de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, em razão da aplicabilidade retroativa de lei que concedeu novo prazo para registro de armas

Há repercussão geral em recurso sobre ICMS em transporte de encomendas pelos Correios

A incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no transporte de encomendas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) teve repercussão geral reconhecida

Cobrança da dívida ativa da União ganha eficácia com a execução fiscal eletrônica

Parentalidade na Era Digital

Os deveres legais dos pais no monitoramento da atividade online dos filhos

A urgência de pautar o julgamento da Revisão da Vida Toda e a esperança pela celeridade

Por Murilo Gurjão Silveira Aith

Crimes raciais nas redes pode ter pena de até dois anos

Advogada aponta divergências em relação às penas aplicadas quando a ofensa corre na internet

Vai aderir à Trend do momento e ir ao cinema? Fique atento aos seus direitos

Por Mariana Dias.

Uso da inteligência artificial por pedófilos aumenta a pornografia infantil na internet

Especialista em crimes cibernéticos diz que com a inteligência, de primeiro plano, não é possível identificar se a criança na imagem existe e se está em situação de extrema violência.

5 coisas que você talvez não saiba, mas são crimes virtuais

Algumas coisas que muitos consideram comuns são, na verdade, crimes virtuais. Explica a advogada Lorrana Gomes.

Estamos na Era da Barbárie novamente?

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

Legislação precisará ser ampliada para lidar com novas categorias de privacidade no metaverso

Ao usar óculos tecnológicos, uma pessoa pode se inserir no metaverso e acessar novas experiências digitais.

Auxílio Emergencial: Caixa libera saques e transferências da 6ª parcela a nascidos em julho

Pagamentos terminaram no último dia 3. Sétima – e última – parcela começará a ser paga em 18 de outubro aos trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, e dia 20 de outubro para demais.

Auxílio Emergencial 2021: Caixa começa a pagar 6ª parcela a beneficiários do Bolsa Família

Para quem não faz parte do Bolsa Família, pagamentos da sexta parcela começam a ser liberados a partir de 21 de setembro. Caixa também libera nesta sexta os saques da quinta parcela para nascidos em novembro.

Por que sua empresa deveria investir em um seguro cibernético?

Só no primeiro semestre deste ano, houve um aumento de 220% no número de ataques cibernéticos sofridos por empresas brasileiras. Neste artigo, a advogada Anelise Valente explica as vantagens de aderir a um Seguro Cibernético, tipo de seguro imprescindível principalmente em tempos de trabalho remoto.

"Lei Carolina Dieckmann" só vale para eletrônicos com sistema de segurança

Um computador que não tenha senha, por exemplo, pode ter dados violados e o autor da ação pode não ser considerado culpado

Ministros do TST decidem se amizade em rede social pode impugnar testemunha

A SDI-2 começou a discutir sobre o tema, mas o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista regimental feito pelo ministro Emmanoel Pereira

Juiz condena empresas por falha em transação de venda de automóvel

O Banco Gmac S/A, o site de compras Mercado Livre e a concessionária Planeta Veículos Ltda, terão que a indenizar em R$ 20 mil, cada um, consumidora que adquiriu um automóvel pela internet e não recebeu

STF reconhece repercussão geral em temas como quebra de sigilo bancário e ISS em locações de bens móveis

Entre eles, a entrega de informações de contribuintes pelas instituições financeiras diretamente à Receita Federal e a possibilidade de cobrança de ISS sobre locação de bens móveis.

Metaverso x LGPD: Um espaço seguro para meus dados?

O impacto comportamental, vigilância e privacidade, roubo de identidade, golpes sofisticados de engenharia social e acesso de crianças e/ou adolescentes são apenas alguns dos tópicos que precisam de discussão urgente.

OAB intensifica ritmo de trabalho e obtém várias conquistas para advocacia

A atuação firme do Conselho Federal em defesa dos advogados buscou mitigar os efeitos da crise financeira e seus impactos sociais agravados pela pandemia da covid-19 para construir soluções. A OAB trabalha para a advocacia nunca deixar de avançar.