Home- busca: Kelly Cristina Salgarelli
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2021 - 17:07
Deferida indenização por danos morais a gerente que teve plano de saúde cancelado durante o aviso-prévio
A decisão unânime confirmou a sentença da juíza Elizabeth Bacin Hermes, da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria, e majorou o valor da reparação de R$ 3 mil para R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 10:15
Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço
Ela viajava para participar de cursos e treinamentos exigidos pelo banco
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 11:32
Presidente do TST suspende liminares que previam condenações em dissídios de natureza jurídica
As liminares proferidas pelo TRT da 2ª Região (SP) contrariam a jurisprudência do TST.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 16:30
Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família
A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 13:32
TJ/SP derruba lei que impedia trans de usarem banheiro de acordo com identidade em escolas
Órgão Especial do TJ/SP considerou que norma viola pacto federativo ao legislar sobre a questão.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 16:35
Motorista é absolvido de estupro por falta de prova do grau de embriaguez de passageira
Para a 5ª câmara Criminal do TJ/RS, não ficou comprovada ausência de consentimento por parte da vítima.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2019 - 15:06
Críticas genéricas não embasam queixa-crime contra a honra, decide TRF-4
Nas denúncias de crimes contra a honra, deve ficar clara a intenção de macular a honra alheia de pessoas determinadas.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 15:44
Processo é extinto por falta de manifestação no portal Consumidor.gov
Para magistrada, não ficou demonstrado interesse de agir por parte da consumidora.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 12:16
Turma reduz indenização a jogador de basquete impedido de voltar a treinar em clube
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 16:29
Atrasar pagamento de rescisão contratual quando empregado morre não gera multa, diz TST
A CLT não fixa prazo para pagar a rescisão de contrato quando isso acontece por motivo de força maior, como a morte do empregado.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2018 - 12:16
Turma afasta irregularidade de representação por procuração apresentada por e-Doc sem autenticação
Segundo a Turma, os documentos digitalizados têm o mesmo valor de prova dos originais.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2018 - 14:29
Turma reduz valor de indenizações por danos morais, estéticos e materiais em acidente de trabalho
Os valores fixados pelas instâncias inferiores foram considerados desproporcionais.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 16:17
Greve dos portuários de Santos (SP) contra Lei do Portos em 2013 é considerada abusiva
Para o TST, a motivação do movimento, que parou os portos por se, foi política.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2017 - 11:53
Justiça do Trabalho afasta caráter discriminatório de dispensa de atendente com câncer de mama
Além de estar em contrato de experiência, ela não comprovou que a empresa sabia da doença.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 09:57
Oitava Turma mantém nulidade de dispensa de bancário do Banestes prestes a aposentar
A dispensa, embora amparada por resolução interna, foi considerada discriminatória.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 16:03
Mãe de aluna agredida dentro de escola será indenizada em R$ 50 mil por danos morais
A decisão manteve integralmente o que foi arbitrado em primeira instância.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2016 - 15:48
Diferenças de Adicional por Tempo de Serviço. Previsão em Lei Municipal
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 15:38
Ministério Público Federal opina pela continuidade de novo inquérito na Operação Zelotes
Inquérito apura ação de Lula e outros servidores em suposta venda de MPs. Advogados de defesa reclamam de irregularidade da investigação.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 15:34
Empresa de piscina é condenada a pagar indenização a cliente por atraso na entrega
A cliente recebeu a piscina três meses após ter firmado o contrato de aquisição junto a empresa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 16:11
Recurso de Revista da União. Administração Pública
Verifica-se que houve julgamento ultra petita , porque o Tribunal Regional condenou subsidiariamente a União em relação a período maior do que o requerido na inicial
