Justiça Federal é competente para julgar falta de assinatura em carteira de trabalho, diz Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, designou a Justiça Federal como competente

Juiz federal decide em 13 pedidos de habeas corpus de presos na operação "duty free"

suposto esquema de fraudes desbaratado na operação ?Duty Free? da Polícia Federal,

STJ indefere pedido de liminar de auditor fiscal demitido da Receita Federal

auditor fiscal da Receita Federal demitido, em março deste ano, pelo ministro de Estado da Fazenda por meio de portaria.

Servidor público municipal. Pagamento de remuneração mensal. Advento da Constituição Federal de 1988.

Conflito negativo de competência. Ação anulatória e ação de usucapião. Competência da Justiça Federal.

MPF/TO: Justiça Federal tem competência para julgar crime de internet contra honra de menor

Juiz condena União por danos morais em virtude de invasão de domicílio pela Polícia Federal

Invasão de domicílio fora das hipóteses constitucionalmente previstas. Procedência da pretensão autoral.

Tentativa de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Saque fraudulento de conta do FGTS.

Materialidade e autoria demosntradas. Crime impossível não configurado. Pena-base corretamente fixada. Recursos improvidos.

Juiz Federal garante ao Hospital de Cirurgia a possibilidade de continuar recebendo recursos do SUS

Pretende a demandante obter, em face da União Federal, a título de provimento de urgência, sua

Juiz Federal decide que denunciado tem o direito de ser ouvido antes de recebimento da denúncia

Denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. Necessidade de oitiva prévia da parte denunciada.

Candidato de concurso para a Polícia Rodoviária Federal não consegue anulação de teste psicotécnico

A decisão da Turma foi proferida em julgamento de apelação cível apresentada pelo candidato.

Más condições de rodovia federal ensejam dever da União de indenizar

Servidor público federal. Certidão de tempo de serviço. Fornecimento condicionado. Indenização prévia.

Competência para o exame de pedido de reintegração aos quadros da Administração Pública Federal.

Conta de luz do Executivo federal foi de R$ 1 bi em 2006

Juiz Federal de Uberlândia (MG) nega reintegração à universidade de culpados por trote violento

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Uso de telefone celular "clonado". Crime de competência da Justiça Federal.

Esdras dos Santos Carvalho, Defensor Público Federal, Professor de Prática Processual, Direito

Ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem recorre ao Supremo contra ordem de prisão

Compete à Justiça Federal julgar, provisoriamente, medidas em processo de clonagem de cartão

Caixa Econômica, declinou de sua competência para o Juízo Federal da 1ª Vara de Araraquara (SP).