Defesa do patrimônio - Empregado pode ser revistado em empresa, decide TRT-SP.

O empregador pode revistar o empregado desde que respeite a sua dignidade. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).

Juiz não pode presidir julgamento de homicídio de amigo

Em recurso, Simone Vasconcelos pede novo julgamento no mensalão

Simone Vasconcelos pede novo julgamento nos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas

Delúbio consegue liminar para não ser expulso do PT

concedeu liminar para impedir o julgamento do relatório da Comissão de Ética petista que pede a

PSB quer o fim da pena de cassação por compra de votos

MP decide se afasta acusado de matar jovem em Bertioga

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Dirceu tem de ir a audiência com irmão de Celso Daniel

Jefferson perde primeiro caso na volta à advocacia

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TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

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Empregado de padaria é regulado por sindicato de alimentação

Roberto Jefferson não deve ser incriminado pela Justiça

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Celso de Mello concede HC a acusado de homicídio

Prática de crime hediondo não é justificativa para manter prisão cautelar de acusado quando configurado excesso de prazo na prisão preventiva.

AMB quer fim de resolução que impede juiz de dar aula

Mais de 20 mil presos poderão votar este ano

A instalação de urnas eleitorais em 424 estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes permitirá que presos provisórios e adolescentes possam manifestar a escolha de seus governantes.

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

CNJ recebe proposta de execução provisória de pena