Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

Ministros liberam votos no processo do mensalão

Penas de 12 condenados podem mudar

Mantida aposentadoria compulsória de juíza baiana

O Superior Tribunal de Justiça negou recurso em mandado de segurança impetrado por juíza estadual contra o Tribunal de Justiça da Bahia por tê-la aposentado de forma compulsória.

Ellen Gracie suspende decisão de justiça trabalhista sobre contratação de servidores sem concurso

Condenado por estelionato tem liminar indeferida pelo presidente do STJ

Gurgel defende perda de mandato e prisão de condenados do mensalão

Segundo ele, é preciso dar efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal

Informação errada altera ação transitada em julgado

Liminar suspende indenização contra a União de R$ 600 milhões referente a terras registradas no século XIX

Juízes questionam mudança de voto no CNJ

Eles alegam que o voto escrito, divulgado em 23/4 último, não corresponde ao voto lido e aprovado em plenário no dia 20/4.

Tribunal do júri da capital condena casal por estupro e aborto

Pai da menor, com ciência da mãe apenada por omissão abusou sexualmente da filha por vários anos que acabou por engravidar. Pais obrigaram a interromper a gravidez, praticando o delito de aborto

TRT manda devolver descontos indevidos em salário de empregado

O empregador só pode efetuar desconto de salário no caso de prejuízo causado por dolo ou culpa.

Maioria absoluta deve ser observada em processo administrativo disciplinar contra magistrado

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo de fundo de previdência

Justiça suspende contrato entre Corsan e Correios

Vítima que não faz valer medida protetiva abre mão do amparo estatal, confirma TJ

A vítima de violência doméstica que, beneficiada com medida judicial que determina o afastamento do seu agressor, permite sua presença no ambiente familiar, abre mão da proteção estatal

Autorizado prosseguimento de processo contra juiz federal em Minas

Ministro comunica ao TRT-3 sobre interpretação errada de sua decisão

Impedida demissão de dois servidores do Ministério da Agricultura

Mãe que teria tramado a morte da filha é condenada

Ação penal

Supremo suspende ação penal contra delegado acusado de prevaricação

O ministro Carlos Velloso suspendeu (1º/12) ação penal ajuizada contra um delegado da Polícia Federal acusado de prevaricação (quando funcionário público deixa de cumprir sua função para satisfazer interesse pessoal).