Ministros liberam votos no processo do mensalão
Penas de 12 condenados podem mudar
Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) liberaram os votos do julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a liberação de todos os votos, o acórdão poderá ser publicado e as defesas poderão recorrer novamente contra as condenações. O documento deverá ser publicado no dia 5 de novembro.
Os votos são referentes à análise dos embargos de declaração, primeira fase de recursos. Os réus usaram tais recursos para questionar omissões e contradições no acórdão, o texto final do julgamento do ano passado. Nessa fase, 22 dos 25 réus condenados tiveram as penas mantidas.
Até o dia 25 de setembro, tinham liberado o voto os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Joaquim Barbosa, relator da ação penal. Nesta semana, foi a vez dos ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O único voto pendente era o de Dias Toffoli, que fez a liberação hoje (3).