CNJ vai investigar crise do sistema carcerário do Espírito Santo

Época do acidente é que determina aplicação de lei

No caso em questão, a legislação em vigor era a Lei 6.194/74 (que dispõe sobre Seguro Obrigatório), que permitia o pagamento fixado em 40 salários mínimos.

Empresa deve indenizar por inserir nome de cliente em cadastro de inadimplentes

A filial de Mato Grosso da empresa Brasil Telecom S.A. deverá indenizar um cliente de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) pela inscrição indevida do nome dele no cadastro de inadimplentes, a título de danos morais no valor de R$ 3.800, acrescidos de juros de mora e correção monetária.

Estado deve tratar criança com cardiopatia congênita

Uma criança que nasceu com a doença de cardiopatia congênita obteve o direito de ter seu tratamento custeado pelo Estado do RN.

Sócio de empresa com faturamento penhorado não consegue suspender ordem de prisão

Justiça autoriza quebra do sigilo telefônico do pai de Isabella.

Objetivo é identificar ligações feitas pelo casal antes e depois da morte da menina. No dia 29 de março, Isabella caiu do sexto andar do prédio onde mora o casal.

Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança

Justiça de SP proíbe cachorro grande em condomínio de luxo

Cachorros de grande porte

Audiência de conciliação firma acordo quer irá beneficiar 400 famílias

Paciente quer perdeu a visão após cirurgia será indenizado

Recusa pelo indiciado em participar de reprodução simulada dos fatos

Senado propõe multar usuário que envia spam

PPS ajuíza ação para barrar aumento aos Deputados e Senadores

Empresa de cosméticos propõe Ação Cautelar no STF para evitar uso de marca

Nota à imprensa - STF

Homem que confessou crime em lugar do irmão é absolvido

Justiça pode parar obra para o Pan-2007

Plano de saúde não pode limitar tempo de internação

Parlamentar cassado pode ficar inelegível por 30 anos

Transexual operado pode ser proibido de mudar de nome