Pena que condenou Jorge Kajuru a 18 meses de detenção será recalculada

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia

Fazendeiro do Mato Grosso reclama descumprimento de decisão de 1992 do STJ

Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida

Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Decisão final sobre exclusão de sócios é sempre da assembléia geral da associação

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

Falta de depósito de caução não autoriza revogação de medida cautelar

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação

​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação

Ex-juiz tem pedido de anulação de atos processuais negado

Ação busca responsabilizar, por atos de improbidade administrativa, envolvidos no processo do Fórum Trabalhista de SP. Ação criminal, no entanto, pode prescrever e MPF quer prioridade no seu julgamento

Liminar da ministra Eliana Calmon impede julgamento de fusão da Gerdau pelo Cade

Esposa de Edemar Cid Ferreira consegue liminar para não desocupar seu imóvel

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Furto. Repouso Noturno

Princípio da insignificância.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Furto

Repouso noturno. Privilegiado. Princípio da Insignificância.

Tributário. Execução de Título Judicial. Mandado de Segurança Coletivo

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.